O Ministério Público de Contas encaminhou na tarde desta segunda-feira sete representações contra municípios envolvidos em fraudes na contratação de empresas de limpeza urbana. Os documentos, encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedem a expedição de medida cautelar para que os sete municípios envolvidos sejam proibidos de assinar novos contratos com as empresas suspeitas.
Outra solicitação do MPC é de que as prefeituras abram processos administrativos para a declaração de inidoneidade - o que as impossibilita de contratar com o poder público - das prestadoras de serviço. As representações ainda pedem que o TCE faça inspeções extraordinárias nos contratos.
As suspeitas envolvem as prefeituras de Flores da Cunha, Gramado, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Tavares, Santo Antônio da Patrulha e Tramandaí.
Empresas de limpeza urbana teriam montado atuação em cartel, com combinação de preços, simulação de competição e fraude em licitação.
As investigações fazem parte da Operação Conexion, deflagrada no dia 17 de março pelo Ministério Público. Na ocasião, com o apoio da Brigada Militar, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva de empresários do setor. Eles foram soltos com a obtenção de habeas corpus, o que permitirá que responsam em liberdade.
