Entenda como o Estado chegou ao limite da crise
Criticado pela cautela excessiva e falta de iniciativa, o governador José Ivo Sartori tomou uma decisão extrema, classificada como "corajosa" por muitos, mas que poderá render penalizações. Sem dinheiro para pagar todas as contas de abril, ele optou por atrasar o pagamento da parcela mensal da dívida do Estado com a União.
O recurso que deveria ser enviado no próximo dia 30 ao governo federal, cerca de R$ 280 milhões, será utilizado para quitar integralmente a folha de pagamento do funcionalismo, que estava sob ameaça de sofrer parcelamento desde janeiro.
Entenda as consequências do adiamento do pagamento:
Que punições legais o Rio Grande do Sul pode sofrer por atrasar o pagamento?
O Estado tem até 10 dias após a data de vencimento - 30 de abril - para quitar a dívida com a União antes de ser considerado oficialmente inadimplente. Se não fizer o repasse da parcela de R$ 280 milhões até 10 de maio, o Rio Grande do Sul pode sofrer algumas sanções. O índice de correção da dívida fica mais salgado. Em vez do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) + 6%, será obrigado a pagar o IGP-DI + taxa Selic (atualmente em 12,75%) + 1% de juro ao ano. Além disso, poderão ser suspensos repasses feitos pela União e a fatia do orçamento destinada a pagar dívida poderá passar de 13% para 17%.
Caso o governo federal congele repasses, que áreas serão afetadas?
O contrato assinado no governo Antônio Britto (PMDB) autoriza a União a recolher os valores das parcelas diretamente da conta do Estado em caso de não pagamento. O Estado também poderá ser punido de outra forma: com a suspensão de repasses feitos pela União, entre os quais os do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que são recursos considerados "livres." Se receber menos dinheiro da União, caberá ao governador decidir quais áreas seriam afetadas.
Os convênios do governo federal com o Estado seriam atingidos?
Sim. O Planalto poderia impedir as "transferências voluntárias". Recursos de convênios e para financiar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, como cirurgias, transplantes de órgãos, partos e tratamentos oncológicos.
Tem algum repasse que a União é obrigada a fazer mesmo se o RS não pagar a dívida?
Caso a dívida não seja paga, o Planalto pode endurecer a relação com o Estado. Para especialistas, no entanto, o mais provável é que haja a suspensão do repasse para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para pagar o funcionalismo em dia e não atrasar o pagamento da dívida com a União haveria outra alternativa?
O governador poderia ter optado por atrasar o pagamento de fornecedores. A medida afetaria a oferta de serviços públicos, como saúde e educação.
O governador poderia ter ido à Justiça antes de atrasar o pagamento da parcela?
Sim. Em março, o município do Rio de Janeiro ajuizou uma ação solicitando o cumprimento da lei resultante da renegociação das dívidas de estados e municípios aprovada pelo parlamento em novembro de 2014. Por conta da necessidade do ajuste fiscal, a presidente e a equipe econômica estão adiando a aplicação da regra e descumprindo acordos com prefeitos e governadores. Em abril, a prefeitura de São Paulo também ajuizou ação semelhante.
Por que o Estado não recorreu à Justiça?
Para a equipe econômica do Estado não seria a melhor saída. Além de ser uma medida com efeito apenas para o segundo semestre - a decisão poderia levar meses -, o espaço fiscal aberto não seria suficiente para equilibrar as contas públicas.
Caso ocorram, as sanções do governo federal contra o RS poderão ser questionadas na Justiça?
Sim. O governo estadual pode tentar na Justiça impedir que sejam retidos recursos do FPE ou transferências voluntárias.
