Um projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa pode acabar com o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana. Pela proposta da deputada estadual Regina Becker Fortunati, conhecida por defender a causa animal, fica vetada a lei estadual de 2004 que permite o livre exercício de uso de bichos nos rituais.
Projeto quer vetar sacrifício de animais nas cerimônias de umbanda e cultos afro
Em discussão nesta semana nas Comissões de Saúde e Meio Ambiente e Constituição e Justiça da AL, o projeto tem provocado mobilizações favoráveis dos defensores de animais e contrárias de entidades umbandas e africanistas de várias regiões do Estado que desde a manhã de terça-feira estão acampadas na Praça da Matriz, em frente à Assembleia. A manifestação encerra nesta quinta-feira com uma caminhada até o Mercado Público, às 16h.
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"O animal para nós é sagrado"
Integrante do Conselho Unidos Pelo Axé, a Mãe Souvenir de Oxum, defende que o projeto, além de ferir o que já está na lei, persegue as religiões de matriz africana e não aceita a livre expressão religiosa. Diferente do posicionamento dos defensores da lei, Mãe Souvenir explica que o animal não é sacrificado, mas sacralizado nos rituais.
- A sacralização tem todo um preparo, não é feito com dor, é uma santificação, elevamos ele ao orixá. O animal para nós é sagrado, é patrimônio cultural. O que a gente faz não tem nada a ver com crueldade e negatividade - assegura.
Costumam ser usados animais como galinha, cabrito, ovelha, porco e peixe que, segundo os religiosos, são consumidos por eles após a conclusão do ritual.
Além de se mobilizar contra a lei da deputada Regina, as tendas de entidades religiosas de matriz africana montadas em frente a Assembleia tocam tambor, fazem rezas e rodas de batuque na tentativa de conscientizar a população sobre os rituais e as diferentes religiões de origem africana.
Trabalhos em esquinas e encruzilhadas é outra coisa, diz Mãe Souvenir de Oxum
Além de tentar derrubar o projeto de lei, os grupos tentam desmistificar o que chamam de preconceito sobre os rituais. Segundo Mãe Souvenir de Oxum, os trabalhos com animais mortos comumente vistos em esquinas e encruzilhadas nada tem a ver com os práticas das religiões de matriz africana. Estas, conforme ressalta, são feitas apenas nos templos.
- Todo o resto é qualquer outra coisa, mas não o que fizemos. Pessoas má intencionadas tentam nos prejudicar fazendo isso, não é desta maneira que fazemos nosso ritual. Nosso trabalho também é de conscientização. Cultuamos a natureza e jamais vamos poluí-la.
"Meu objetivo é acabar com sofrimento animal", argumenta deputada
Em entrevista ao DG, a deputada Regina Becker explica que seu projeto de lei pretende acabar com uma exceção no Código Estadual de Proteção aos Animais, que passou a valer em 2004, dando liberdade para as religiões de matriz africanas utilizarem animais em seus rituais, o que, segundo ela, é inconstitucional. Para Regina, não é possível manter em vigor uma lei que beneficia "exclusivamente" um determinado grupo.
- Estamos aqui para propor, cobrar e fazer leis que tenham caráter constitucional e que, quando não tem, devem ser questionadas e revistas. A Constituição Federal estabelece o direito a diversidade religiosa e o direito a vida, o que inclui os animais. O meu objetivo é única e exclusivamente acabar com o sofrimento animal.
Também defensora da causa animal, a advogada criminal ambiental especializada em direitos dos animais, Luana Michels, defende que a liberdade religiosa não será afetada pelo impedimento do uso dos animais.
- Eles tem liberdade de culto mas fazem questão de usar o sangue do animal como desculpa que fortificará os desejos das pessoas. A sacralização é o nome que eles deram para matar animais em rituais. Nenhum outro estado do Brasil permite isso.
COMO É E O QUE PODE MUDAR
O QUE DIZ A LEI
O Código Estadual de Proteção aos Animais passou a valer em 2003. Um ano depois a Assembleia aprovou um artigo, por 32 votos a 2, que autoriza o abate de animais em rituais de religiões de matriz africana.
O QUE O PROJETO DE LEI PREVÊ
No início de fevereiro deste ano, a deputada estadual Regina Becker Fortunati propôs um projeto de lei que derruba este artigo proibindo então a imolação de bichos nestas práticas. Ou seja, se for aprovada passaria a valer a versão original do Código Estadual de Proteção aos Animais que não permitia a morte de animais nestas circunstâncias.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO
Entidades religiosas de matriz africanas questionam a constitucionalidade do projeto de Regina que esta semana foi discutida em duas audiências públicas de diferentes comissões da Assembleia: a de Saúde e Meio Ambiente e Constituição e Justiça.
O QUE VAI ACONTECER
Antes de ir a votação no plenário, a proposta deve ser discutida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não seja, nem será apreciada pelos deputados. Se for aprovada, entra na pauta de votação da Assembleia, o que ainda não há data para ocorrer.
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