A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da Reforma Política terá um parlamentar da oposição na presidência. O colegiado, que será instalado na tarde desta terça-feira, será presidido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o peemedebista Marcelo Castro (PI).
A decisão dos nomes foi tomada nesta terça-feira, após reunião de líderes e foi comemorada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
- É um sinal positivo para a oposição na Casa - disse Mendonça Filho após a reunião.
De acordo com o líder do DEM, os nomes foram escolhidos após pedido feito ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir que a reforma política não tenha o "viés só da oposição ou só do governo".
- Isso foi fruto de acordo políticos e agora nós vamos para um franco debate - minimizou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Mesmo com a definição da presidência e relatoria da comissão especial, os trabalhos só devem começar após o Carnaval. Ela foi criada após os deputados aprovarem, na última terça-feira, a admissibilidade da proposta no Plenário. A PEC estava parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por divergências quanto a seu teor.
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A emenda prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do Executivo, além de alterar a forma de coligação partidária nas eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais, estaduais e federal coincidam, a partir de 2018.
Contudo, um dos pontos centrais do debate - o financiamento de campanha - divide parlamentares. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a porteira da corrupção nas eleições brasileiras.
O líder do DEM disse que, apesar de o tema não ter sido debatido no partido, defende a adoção de um sistema misto, com fundos públicos e da iniciativa privada.
- Com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis para a sociedade - ressalta.
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A composição dos dois postos mais importantes da comissão especial é mais um duro golpe para o PT, que rechaça os termos da reforma política em discussão na Câmara. O texto foi elaborado em 2013 por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) em resposta ao que consideraram uma "interferência" de Dilma no Legislativo: depois das manifestações de rua daquele ano, a presidente enviou ao Congresso as linhas gerais de uma reforma política que gostaria de ver aprovada.
O modelo proposto para o financiamento de campanha é principal ponto que desagrada o PT e o governo, um sistema que permite que os partidos decidam se as campanhas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. Já os petistas defendem o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas.
- A minha posição é fundamentalmente consolidada a favor do financiamento público. Se não der para passar, nós vamos pelo menos pela proibição do financiamento de empresas - afirmou Guimarães, líder da legenda.
Ao longo da tramitação, os itens previstos no projeto podem sofrer modificações.
*Agência Brasil e Estadão Conteúdo
