A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fiscalizar os cuidados atribuídos a pontes, viadutos e túneis sob a responsabilidade do Estado e de municípios. A decisão foi tomada a partir de um levantamento, concluído no fim de 2014, que revelou um cenário preocupante: nove das principais cidades gaúchas e até o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) carecem de planos detalhados de manutenção, capazes de prevenir riscos.
Os auditores decidiram se debruçar sobre o tema, segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, por duas razões. Primeiro, para impedir que tragédias como a queda da ponte sobre o Rio Jacuí, na RSC-287, entre Agudo e Restinga Seca, voltem a ocorrer - o incidente causou a morte de cinco pessoas em 2010. Segundo, porque a conservação dessas estruturas contribui para a atividade econômica e o desenvolvimento das regiões.
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Ao todo, foram enviados questionários a 10 prefeituras - que contemplam um terço da população do Estado - e para o Daer. Em todos os casos analisados, com exceção de um, por falta de respostas, foram detectadas deficiências.
Nenhum dos avaliados apresentou o inventário completo das estruturas sob sua responsabilidade, com dados como localização e data da última vistoria. O mesmo se deu em relação à lista de contratos de manutenção em andamento.
- Identificamos um desconhecimento técnico muito grande em relação a essas questões. Esperamos reverter essa situação - afirma a auditora Andréa Mallmann, responsável pelo trabalho.
De acordo com o TCE, somente a prefeitura da Capital e o Daer informaram estar adotando providências para suprir as exigências. A intenção da Corte é fazer o acompanhamento das medidas. Além disso, no decorrer das auditorias de 2015, o órgão vai ampliar a fiscalização para todos os municípios. Dependendo do caso, a falta de atenção com as estruturas pode resultar em multa.
Daer reconhece falta de plano
O diretor-geral do Daer, Ricardo Nuñez, reconhece que o órgão não tem plano de manutenção no formato exigido pelo TCE e argumenta que a estrutura de pessoal é deficiente, mas garante que a demanda será atendida.
- Fazemos a fiscalização permanente de pontes e viadutos, só não temos um programa bem definido de gerenciamento. Isso está sendo providenciado - diz.
Em novembro do ano passado, o problema já havia sido apontado em reportagem de ZH, que identificou falhas nas inspeções rotineiras de órgãos como o Daer e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As inspeções, em sua maioria, eram exclusivamente visuais.
Cada uma das 17 unidades regionais do Daer tem entre um e quatro engenheiros para verificar as condições das estruturas erguidas sobre rios, rodovias e ferrovias. Mas o número é pequeno frente à demanda: são 851 pontes e viadutos, além de dois túneis, ambos na Rota do Sol.
Nuñez quer reforçar a fiscalização e implementar treinamentos para melhorar o serviço.
- Será uma das prioridades da minha gestão. Não tenho como dar um prazo, porque acabei de assumir, mas espero que ocorra o mais rápido possível - projeta o diretor.
Carência de planos de manutenção
O levantamento
Teve por objetivo avaliar como 10 prefeituras e o Daer tratam a manutenção de pontes, viadutos e túneis no Rio Grande do Sul.
Como foi feito
Técnicos do TCE enviaram aos avaliados requisições com três questionamentos (veja ao lado).
Os avaliados
Além do Daer, prefeituras de Caxias do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Santana do Livramento.
