É no período entre o Natal de um ano e o Carnaval do seguinte que a demanda por viagens aumenta - e, como consequência, as idas e vindas de ônibus nas estradas. Conforme estimativa da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), apenas na rodoviária de Porto Alegre são mil saídas e chegadas extras no período, fora as linhas intermunicipais. Para suprir a demanda, empresas alugam ônibus de turismo e contratam motoristas temporários. Com mais passageiros, mais veículos e mais congestionamentos, agrava-se um problema já recorrente: o excesso de jornada dos condutores, aponta a agência reguladora.
Conforme a Lei do Motorista, em vigor desde 2012, o condutor pode dirigir durante oito horas, prorrogáveis por mais duas, desde que haja um intervalo mínimo de 30 minutos a cada quatro horas. Segundo o coordenador de Fiscalização de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Felipe da Silva Medeiros, o descumprimento à norma está entre as principais irregularidades flagradas pelos fiscais. Porém, ele explica que não é possível destacar números, já que não há integração entre a fiscalização feita pela agência, pelos demais órgãos de trânsito e pelo Ministério do Trabalho.
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- Existem ainda exageros por parte de algumas empresas. Algumas procuraram se adequar à nova norma e se mantém, salvo eventualidades, como interrupção de rodovias, dentro da norma. Mas existem empresas que têm submetido motoristas a um excesso de jornada significativo e preocupante. É uma das infrações que tentamos combater com maior intensidade justamente por entender que ela traz um grave risco à segurança do transporte - aponta o coordenador.
Medeiros afirma que o período de verão - ou seja, de alta demanda - é o mais crítico para a fiscalização, que já é miúda. Os três Estados da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) contam com 40 fiscais para 700 linhas regulares interestaduais e internacionais por dia - fora os ônibus de turismo e os horários extras. Para o especialista em transportes da Associação Latino-Americana de Sistemas Integrados e BRT (SIBRT), André Jacobsen, os dois acidentes que aconteceram em um intervalo de cinco dias e que deixaram 17 mortos apontam para a necessidade de maior fiscalização no transporte de passageiros (em nenhum dos casos houve excesso de jornada por parte de motoristas).
- A melhor afirmação que se pode fazer em torno disso é que fica um alerta para que haja mais fiscalização, tanto do lado do setor público, quanto das empresas operadoras, na gestão do serviço e da segurança. Serve como alerta para que não se tolere mau comportamento ou comportamentos de risco - destaca Jacobsen.
Motoristas passam por 30 dias de treinamento, diz sindicato
Jacobsen considera a legislação brasileira "razoavelmente exigente" para que apenas motoristas qualificados transportem passageiros. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado (Sindirodosul), Moacir Anger, nenhum condutor de empresas que operam viagens de longa distância pega a estrada sem antes passar por um treinamento de, no mínimo 30 dias.
Além da capacitação após a contratação, o motorista precisa portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria D (que tem exigências como idade mínima de 21 anos, habilitação há no mínimo dois anos na categoria B ou há um ano na C e não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infração média no último ano) e ter assistido aos cursos de capacitação de transporte coletivo e direção defensiva, com 40 horas/aula cada.
- O passageiro pode ficar muito tranquilo, porque ele é transportado por um profissional que tem extrema capacidade, tanto de treinamento quanto de habilidade - defende Anger.
Segundo o presidente do sindicato, as empresas que operam no Rio Grande do Sul têm cumprido o limite de carga horária dos motoristas e, caso não sigam a lei, os funcionários podem denunciar anonimamente. Zero Hora entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo do Estado (Sinfreturs), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
* Zero Hora
