Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na noite de terça-feira, que todos os Tribunais de Justiça dos Estados reajustem, de forma imediata, os salários de magistrados. Com a liminar, não há necessidade de que o aumento dos subsídios seja encaminhado às Assembleias Legislativas.
A liminar foi concedida pelo conselheiro Gilberto Valente Martins um dia após a publicação no Diário Oficial da União do aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - reajuste que serve como referência aos demais membros do Judiciário.
Leia as últimas notícias de Zero Hora
A liminar foi concedida após pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo a decisão, os tribunais de Justiça devem estender o reajuste a inativos e pensionistas e também observar o escalonamento previsto na Constituição Federal.
Na sessão de 16 de dezembro, a última de 2014 do CNJ, nove dos 15 conselheiros da entidade acompanharam a decisão do relator Gilberto Martins que propôs o acréscimo à resolução do CNJ. Três conselheiros fizeram pedidos de vista do processo para analisá-lo com mais profundidade. A votação da matéria deve ser concluída na próxima sessão ordinária do CNJ, prevista para 3 de fevereiro.
Em 22 de dezembro, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou incremento de 14,6% aos vencimentos para o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas - o que representa gasto extra de R$ 88,8 milhões em 2015. Porém, vetou a concessão de auxílio-moradia de R$ 4.377,73. O governador José Ivo Sartori (PMDB) ainda não se manifestou sobre a medida.
* Zero Hora
