A Justiça do Trabalho decidiu que a Petrobras e o consórcio Tupi/BV, criado para o contrato dos módulos para plataformas de petróleo, serão os responsáveis pelo pagamento da dívida com os trabalhadores da Iesa Óleo e Gás, em Charqueadas. O despacho proferido nesta quarta-feira pela juíza do Trabalho Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo, é um passo importante para a solução da crise gerada pela demissão de cerca de 1,1 mil funcionários pela Iesa, após a rescisão de contrato da Petrobras com a companhia, resultado da Operação Lava-Jato.
A decisão atende a um dos pedidos da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o procurador do MPT em Santa Cruz do Sul, Bernardo Schuch, que participa da negociação, o despacho visa agilizar a quitação das dívidas, uma vez que reconhece a impossibilidade da Iesa em arcar com os débitos e responsabiliza Petrobras e Tupi/BV "sem benefício de ordem", ou seja, o pagamento deve ser feito por quem tiver os recursos financeiros.
- Considerando-se que a primeira reclamada é confessa como insolvente, entendo que todos os futuros atos executórios poderão ser dirigidos de imediato ao patrimônio da Petrobras ou da Tupi/BV - escreveu a magistrada.
Na última audiência, a Iesa Óleo e Gás afirmou que não tinha o dinheiro para indenizar os funcionários. A empresa pertence ao Grupo Inepar, que está em recuperação judicial.
- A expectativa é de que haja acordo, o que antecipa muito os trâmites normais do processo. Isso atenderia ao clamor social na região e seria bom, inclusive, para as empresas, que podem reduzir seus prejuízos - comentou Schuch.
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No mesmo despacho, a juíza adiou para terça-feira a próxima audiência de conciliação, inicialmente marcada para esta quinta-feira. O objetivo é estender o prazo de negociação.
Uma reunião está marcada para as 10h de desta quinta-feira, com participação de operários, Iesa, Petrobras, MPT e Justiça de São Jerônimo. Segundo Schuch, a intenção é alinhar as reivindicações dos trabalhadores e avaliar pontos que poderão ser negociados com a estatal e empresas para encaminhar um acordo.
- Não admitirei a renúncia de nenhum direito trabalhista. Mas há possibilidade de diminuir o prejuízo das empresas com benefícios compensatórios, por exemplo. Também há na ação um pedido de indenização para a região no valor de R$ 300 milhões, que pode ser negociado - explica o procurador.
Charqueadas decreta situação de calamidade por demissões da Iesa
Nesta quarta-feira, em Brasília, um grupo de parlamentares gaúchos reuniu-se ontem em Brasília com o secretário executivo da Casa Civil, Valdir Simão, com o propósito de sensibilizar o governo federal para a situação dos trabalhadores.
Desde terça-feira, dezenas de operários ocupam a sede da Iesa em Charqueadas, na Região Metropolitana, à espera do pagamento de valores referentes a salários, rescisões contratuais, 13º salário e demais direitos não quitados quando da demissão, no fim de outubro. Atualmente, os trabalhadores encontram-se em licença remunerada, conforme liminar concedida pela mesma juíza em 22 de novembro.
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* Zero Hora
