O Tribunal de Contas do Estado quer esclarecimentos da Prefeitura de Porto Alegre sobre o edital de licitação do serviço de transporte coletivo. O conselheiro Pedro Figueiredo quer saber o motivo do crescimento da participação da Carris no novo sistema de transporte. Foram intimados o prefeito José Fortunati, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Luís Capelari, e o Procurador-Geral do Município, João Batista Linck Figueira, que têm cinco dias para se manifestarem.
"Na medida em que o custo da Carris é sabidamente mais alto do que o das demais empresas, sua maior participação no sistema deverá impactar o valor final da tarifa. O risco é o de que a fórmula tarifária, tal como apresentada no edital, produza aumento desarrazoado na tarifa para o consumidor final", destaca o conselheiro na decisão.
O conselheiro também pede mais detalhes sobre a ausência da planilha de custos relacionada à tarifa e a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, que não constam no edital. Pedro Figueiredo lembra que o tema já foi objeto de apontamentos em outros processos que tramitam no Tribunal de Contas. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capelari, não quis adiantar as explicações. Disse, no entanto, que os mesmos apontamentos foram feitos pelo Ministério Público de Contas e que as explicações já foram feitas. Destaca que os esclarecimentos serão entregues ao conselheiro nos próximos dias.
