A Câmara de Vereadores de Santa Maria investiu R$ 1,7 milhão na obra do novo prédio da Casa. A informação foi dada durante coletiva à imprensa, no final da manhã desta segunda-feira (29), pela presidente do Legislativo, Deili Granvile (PTB). Ela falou por cerca de 20 minutos, na sede da Casa, sobre os problemas que a obra tem apresentado. Iniciada em 2012 e parada há mais de um ano e meio, a construção do novo prédio está orçada em R$ 4,9 milhões.
A obra da Câmara de Vereadores de Santa Maria passará por um pente-fino por parte do Tribunal de Contas do Estado. O TCE analisará desde o período de abertura de licitação, realizado em 2011, até este ano.
Em uma primeira auditoria, feita pelo TCE em maio, ficou “constatado indícios de inconformidades relativas à contratação e à execução da obra de novo prédio da Câmara de Vereadores”. Na última sexta-feira, o TCE determinou uma inspeção mais aprofundada na obra com o objetivo de apurar indícios de inconformidades relativas à contratação e execução da obra. O problema envolveria as fundações da estrutura.
A presidente da Câmara afirma ter encaminhado ao TCE cópias de documentos relacionados às obras:
“Encaminhamos ao TCE cópias da execução das fundações do prédio e também quanto às providências que tomamos pelo reguardo do patrimônio público”.
Ao fim da análise de todos esses dados, o TCE poderá sinalizar se houve ou não, por exemplo, a descontinuidade de alguns serviços contratados para a execução da obra. Em outubro do ano passado, a Câmara rescindiu o contrato com a empresa Engeporto que, à época, estava à frente dos serviços.
Histórico de problemas e 30% dos serviços feitos
A obra de ampliação do prédio da Câmara contabiliza vários problemas - como a falta de empresa interessada em estar à frente dos trabalhos, além de sucessivos embargos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Câmara não poderá retomar as obras enquanto não realizar uma licitação para a contratação de uma empresa que resolva questões ligadas à segurança do trabalho.
Outro impeditivo para a retomada das obras é a falta de uma nova atualização da obra. O que ainda não tem previsão para acontecer.
No final do ano passado, a Câmara devolveu à prefeitura R$ 2,4 milhões por não haver empresa interessada em retomar os trabalhos. Se o mesmo acontecer, neste ano, a Casa deve devolver R$ 2 milhões à prefeitura.
O novo prédio da Câmara, que terá de 21 a 23 gabinetes, dificilmente deve ser concluído até o fim da atual legislatura, que se encerra em 2016. Conforme a Casa, 30% da obra foi concluída até o momento.
