O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou, nesta terça-feira, a abertura de uma comissão de sindicância para investigar a participação de servidores da Casa em uma possível fraude na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Conforme denúncia publicada pela revista Veja, governo e lideranças do PT teriam passado previamente para os principais depoentes da CPI perguntas que seriam feitas por parlamentares, com o intuito de combinar as respostas.
Entenda o caso:
O que é a CPI da Petrobras?
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) possui um prazo para apurar um determinado fato e tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais. Com o apoio de um terço dos parlamentares, a CPI pode ser instalada no Senado, na Câmara dos Deputados ou ter caráter misto (CPMI), quando reúne representantes das duas casas. A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas e requisitar documentos. Se for necessária a responsabilização civil e criminal, ao final dos trabalhos, a comissão pode enviar relatório para o Ministério Público.
Devido a divergências entre governo e oposição, foram instaladas duas comissões, em maio, para investigar as supostas irregularidades envolvendo a Petrobras: uma no Senado (defendida pelos governistas) e outra mista (apoiada pela oposição). As CPIs terão prazo de 180 dias para apresentar o relatório final e as despesas orçadas em R$ 250 mil.
Como surgiram as denúncias de fraude na CPI?
Conforme denúncias publicadas pela revista Veja no final de semana, a presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró tiveram acesso antecipado às perguntas que seriam feitas na CPI do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou, nesta terça-feira, a abertura de uma comissão de sindicância para investigar a participação de servidores da Casa em uma possível fraude.
E qual a consequência disso?
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a descontinuidade dos trabalhos. Mas o presidente da CPI da Petrobras, Vital do Rêgo (PMDB-PB), afastou qualquer possibilidade de interrupção dos serviços por causa das denúncias. Segundo ele, estão previstos mais 45 dias de funcionamento e, se não houver pedido de prorrogação, o relatório final pode ser votado antes das eleições.
O que acontece se as denúncias forem comprovadas?
A oposição, que está acionando órgãos para investigar as denúncias, alega que os envolvidos cometeram crime de advocacia administrativa e de falso testemunho.
Por que a Petrobras começou a ser investigada?
Após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Lava-Jato, em março, vieram à tona as relações entre o doleiro Alberto Youssef e o ex- diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois foram presos na investigação sobre o esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. A suspeita é de que a organização criminosa tenha atuado no seio da estatal. Os fatos levaram a oposição a defender a instalação de uma CPI.
A CPI da Petrobras no Senado é composta por 13 senadores titulares e 7 senadores suplentes. Já a CPI Mista da Petrobras terá 13 senadores titulares, 13 deputados federais titulares e igual número de suplentes. Nas duas comissões, a presidência ficou com o PMDB e a relatoria com PT - os partidos que possuem as maiores bancadas.
O que as CPIs estão averiguando?
- Compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, que teria causado à estatal perdas superiores a US$ 1 bilhão.
- Suposto superfaturamento envolvendo refinarias da estatal.
- Irregularidades em plataformas.
- Suspeita de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina a funcionários da estatal.
- Construção do Porto de Suape, em Pernambuco.
