A lei que proíbe o uso de máscaras por manifestantes de Gravataí será sancionada nesta terça-feira (20) pelo prefeito Marco Alba (PMDB). Aprovada em maio pela Câmara do município, o texto, de autoria do vereador Juarez Souza (PMDB), também traz restrições ao uso armas de fogo ou brancas, também considerando paus, pedras, bastões, entre outros.
Quando enviou o projeto ao Legislativo, o vereador justificou que “Toda manifestação pode ocorrer desde que respeitosa, principalmente no que se refere ao direito de ir e vir das pessoas”. Na lei, Souza ainda destaca que todos os protestos devem ocorrer de forma pacífica.