A Escola Estadual Maria Thereza da Silveira, que possui 200 alunos na Educação Infantil e Ensino Fundamental, será fechada em 2016. A decisão é da Secretaria Estadual da Educação a partir de recomendação do Ministério Público Estadual em função da instituição estar instalada irregularmente no local. A escola funciona desde 1963 num terreno que é do Instituto de Previdência do Estado, o IPE, no bairro Bela Vista, área nobre de Porto Alegre, e não há qualquer contrato de aluguel ou cedência da área. A coordenadora-adjunta da Assessoria Jurídica da Secretaria, Sandra Fumagali Fontoura, explica que o aluguel de R$ 10 mil mensais para regularizar a relação com o IPE sairia muito caro para os cofres públicos.
"Nós não vamos firmar esse contrato de locação, porque é muito oneroso para o Estado. Não justifica para este número de alunos", explica Sandra.
Segundo a Secretaria, há duas escolas próximas que vão absorver a demanda de estudantes. Neste ano, as matrículas da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental não abriram. Quando falamos com a vice-diretora da escola, Gislaine Zeca, ela ainda não sabia do fechamento da Escola em 2016. Mesmo assim lamentava a possibilidade.
"Os nossos alunos, normalmente, são irmãos de ex-alunos e filhos de ex-alunos. São pessoas que têm as suas vidas, as suas histórias aqui dentro. Então se tivermos que sair daqui será uma perda muito grande para nós, profissionais da escola, para os alunos e para suas famílias com certeza", teme a professora.
No mesmo terreno que tem mais de 7 mil metros quadrados, há outras quatro famílias que vivem no local há mais de 50 anos de forma irregular e uma servidora do próprio IPE que aluga uma casa com valor abaixo de mercado. O presidente do IPE, Valter Morigi, esclarece que a situação desse terreno está em processo de regularização e que o objetivo é vender a área.
"Antigamente existia esse tipo de aluguel, mas temos que ver agora o que pode ser feito para, se possível, vender a área", ressalta Morigi.
A Inspeção Especial realizada no IPE pelo Tribunal de Contas do Estado aguarda resposta oficial da Autarquia para os apontamentos. Não há prazo para ser votado pelo plenário.
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