Sem licença ambiental, prefeitura de Candelária tenta desviar curso do rio Pardo

Sem qualquer licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a prefeitura de Candelária resolveu, por conta própria, desviar o curso do rio Pardo. A alteração do leito d’água, inicialmente imaginada como solução para os problemas de erosão que comprometiam casas na margem direita do rio, está dando dor de cabeça para a Secretaria de Meio Ambiente da cidade.

E para a Fepam também. A construção de um dique que serviria para desviar a água do rio para um canal abandonado é considerada pelo órgão um dano inédito a Área de Preservação Permanente (APP).

Vistoriando a região do crime ambiental, na localidade de Linha do Rio, interior de Candelária, geólogos e biólogos concluíram que a prefeitura interferiu de forma indevida, retirando a vegetação e "cavocando", na margem esquerda do rio, com duas dragas e uma retroescavadeira, um canal de 25 metros de largura, dois de profundidade e quase 300 de extensão.

- Um flagrante desacordo com as normas de proteção ambiental - resumiu o técnico da Fepam, geólogo e ex-secretário estadual de Meio Ambiente José Alberto Wenzel.

Segundo ele, a obra foi suspensa - em ação conjunta entre Fepam e Brigada Militar - quando faltava apenas meio metro para o rio Pardo começar a passar pelo leito "novo" (e ilegal).

Frente à alta probabilidade de chuvas na região, que poderiam empurrar quilos de terra e cascalho para dentro do rio, a primeira medida solicitada à prefeitura é, literalmente, tapar o buraco. Depois, devem apresentar à Fepam um projeto de recuperação da área degradada. A multa estabelecida pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) foi de R$ 50 mil. Já a Fepam, diante de um caso tão particular, ainda não sabe precisar o valor da punição.

- Antes, vamos ter que fazer uma análise profunda para quantificar os estragos. É um caso bastante diferenciado porque envolve um rio de porte significativo - diz Wenzel.

O presidente do órgão, Nilvo Luiz da Silva, afirmou apenas que a multa deve ultrapassar, e muito, os R$ 100 mil. O orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura de Candelária é de R$ 4 milhões para 2014. O relatório do caso, considerado crime ambiental grave, deve ser encaminhado também ao Ministério Público.

Alterar o curso do rio não solucionaria, segundo Wenzel, o problema das casas sob risco de desmonoramento. O ideal seria a construção de um pequeno molhe, que diminuiria a energia das águas, e a implementação de matas de galeria para tornar as margens mais retas.

Em reunião entre secretaria e Fepam, a prefeitura reconheceu o erro - sob a justificativa de que estaria sendo pressionada pelos moradores da região - e se prontificou a fazer a restituição da APP.