A prefeitura de Candelária, no Vale do Rio Pardo, recebeu mais uma multa por tentar desviar, sem qualquer licença ambiental, o leito do rio Pardo na localidade de Linha do Rio, interior da cidade. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) aplicou, nesta sexta-feira, punição de R$ 323.076,00. A administração já havia sido notificada pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) a pagar R$ 50 mil.
A alteração do leito dágua, inicialmente imaginada como solução para os problemas de erosão que comprometiam casas na margem direita do rio, é considerada pelos órgãos ambientais um dano inédito a Áreas de Preservação Permanente (APP).
O canal de aproximadamente 25 metros de largura, dois de profundidade e quase 300 de extensão foi escavado na margem esquerda do rio por dragas e retroescavadeiras da própria prefeitura, sem autorização. Segundo a Fepam, o valor da multa é calculado com base na ausência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e nos níveis de destruição de flora e de impacto ao meio ambiente, ambos considerados altos.
A prefeitura tem dez dias para comprovar - com fotos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - que tapou o buraco, medida emergencial exigida pela Fepam e registrada em ata na reunião realizada quarta-feira. Há, ainda, o prazo de um mês para que a administração elabore um Plano de Recuperação Ambiental. O não cumprimento da pena, segundo o órgão, implica em multa dobrada.
Na reunião, o secretário de Meio Ambiente da cidade, Paulo Hoffmann, reconheceu o erro - sob a justificativa de que estaria sendo pressionada pelos moradores da região - e se prontificou a fazer a restituição da APP.
Quadro amarelo, na imagem, mostra onde ocorreu o dano - Foto: Google Maps/Reprodução
