Os 33 fiscais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) poderão contar com a colaboração dos serviços de fiscalização dos diferentes órgãos municipais para colocar em prática o Novo Código de Limpeza Urbana.
As secretarias municipais que já atuam na fiscalização, como por exemplo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), além da Guarda Municipal, também serão treinados para atuar quando flagrarem um descarte irregular de resíduos. A assinatura da Ordem de Serviço que institui o Termo de Constatação - documento que permite que outros órgãos façam o registro do flagrante - foi assinado na manhã desta quarta-feira (19), pelo prefeito da Capital, José Fortunatti.
Segundo o diretor-geral do DMLU, André Carús, apenas os agentes do órgão poderão multar. "Como todas essas fiscalizações atuam no ambiente urbano, eles vão ficar atentos também quando flagelarem o descarte irregular e estar aptos a receberem denúncias quanto a este tipo de prática", explica. O termo de constatação poderá ser preenchido por qualquer fiscal e encaminhado ao departamento para o processamento da multa.
Fortunatti também destacou a importância de todos os fiscais da prefeitura contribuir no trabalho do departamento. "Nós precisamos compreender que a limpeza urbana transcende esta ou aquela secretaria, ela diz respeito a todos', destaca.
Legislação
Até o dia seis de abril o órgão dará continuidade ao treinamento de fiscais e conscientização da população. No dia sete de abril, as multas começam a ser aplicadas. As faixas de infração serão divididas entre leve, média, grave e gravíssima, variando de R$ 263 a R$ 4.221, dependendo da forma de descarte irregular. De acordo com a proposta, 20% da receita arrecadada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.
Além da atuação dos fiscais acompanhados de agentes da Guarda Municipal, imagens das câmeras do sistema de monitoramento da cidade e até mesmo equipamentos particulares poderão servir de prova aos que sujarem as ruas.
