A cidade de Santo Ângelo, nas Missões, caminha para o tombamento definitivo do seu Centro Histórico. Os proprietários de imóveis têm prazo de 30 dias para contestar o edital que oficializou o início do processo, publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).
Uma equipe jurídica da Secretaria Estadual de Cultura vai analisar os pedidos de contestação dos donos.
- Isso já é o processo de tombamento que está em curso. A partir desta publicação, qualquer intervenção nos imóveis deve passar por avaliação do Iphae - observa a arquiteta do Iphae Marília de Lavra Pinto.
Conforme o edital, a área que pode ser tombada corresponde ao quadrante central da cidade, onde ficava a antiga Redução Jesuítica Santo Ângelo Custódio. Ao todo, 116 imóveis particulares podem ser tombados pelo Estado. Outros 28 estão no nome de empresas ou entidades e apenas uma minoria (12 imóveis) pertence ao poder público.
- Vamos nos reunir na próxima semana para avaliar a situação. Mas, com certeza, vamos recorrer dessa decisão do Iphae - sustenta o advogado Nelmo Costa, proprietário de imóvel incluído na lista de tombamento.
História local passa a ser reconhecida, diz entidade
O tombamento é um ato administrativo do poder público que reconhece, por meio de levantamentos e pesquisas, o valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, bibliográfico, cultural ou científico de um bem cultural. Os donos devem cuidar e preservar os imóveis tombados, impedindo que sejam destruídos ou descaracterizados, mas podem fazer obras de adaptação e restauração.
A organização Defesa Civil do Patrimônio Histórico (Defender), que solicitou o tombamento do Centro Histórico do município, avalia que, com a medida, a história da cidade passa a ter o devido reconhecimento.
- Não somos contra os proprietários. Pelo contrário, queremos que eles tenham os maiores benefícios possíveis que uma legislação pode dar. Queremos desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade desses patrimônios - afirma Juliani Borchardt, delegada da Defender em Santo Ângelo e especialista em História, Cultura, Memória e Patrimônio e mestranda em Memória Social e Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel).
A prefeitura de Santo Ângelo não se manifestou sobre o caso.
DEBATE NAS MISSÕES
- A preservação do Centro Histórico gera polêmica desde 2012, quando o Iphae tombou, provisoriamente, a área central da cidade. De um lado, estão proprietários que se sentem lesados pelo ato administrativo. De outro, entidades a favor do tombamento.
- A medida, justificada como preventiva, ocorreu após um prédio construído no início do século 20 ter sido parcialmente destruído. Na época, a obra foi embargada pela Justiça. Mas após o proprietário obter decisão liminar, a estrutura foi demolida.
- Em março de 2013, a retomada do inventário de 116 prédios históricos reacendeu o debate sobre o tema.
- Em 30 de agosto, donos de imóveis fizeram manifestação, afixando cruzes negras e cartazes em frente à prefeitura, em sinal de protesto contra o tombamento. No mesmo dia, foi realizada audiência pública para debater questões relacionadas ao assunto.
