O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou no fim da tarde desta terça-feira (09) a interdição do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) na Capital. O magistrado Hilbert Maximiliano Akihito Obara determinou que isso aconteça até que os administradores do prédio obtenham o alvará do Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndio, perante o Corpo de Bombeiros. O chefe da Casa Civil do Piratini, Carlos Pestana, afirmou que o Estado vai recorrer da decisão e garante expediente normal nesta quarta-feira (10).
O juiz atende pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual. O MP já havia pedido a interdição do prédio através de uma ação civil pública em abril. Segundo o juiz, o Estado teve a oportunidade de apresentar a comprovação do plano nesse meio tempo, mas os documentos estavam incompletos. Faltavam, por exemplo, a anotação dos campos com data e validade e o registro do responsável técnico.
A medida deve ser acatada pelo Estado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Pestana afirma que a documentação para a obtenção do Alvará e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios está correta.
"Informamos todos os servidores para que se apresentem no horário do expediente, pois o Centro Administrativo vai funcionar normalmente. Estamos convencidos que a documentação que foi encaminhada em juízo atende a todas as exigências legais. A Procuradoria Geral vai entrar com recurso de agravo de instrumento para tentar reverter a situação ainda nesta quarta-feira."
Antes da decisão da justiça, o secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, conversou com a Rádio Gaúcha no programa Gaúcha Repórter. Ele garantiu a aprovação do PPCI e assegurou a segurança do prédio para funcionários e visitantes.
"Nós estamos ampliando o número de extintores e temos 150 brigadistas formados para trabalhar no prédio. Temos um contrato para a compra de mais placas de sinalização. Posso afirmar que o Centro Administrativo nunca esteve tão seguro como atualmente"
O Centro Administrativo Fernando Ferrari abriga 17 secretarias e dezenas de órgãos ligados ao governo do estado. Diariamente circulam pelo prédio mais de quatro mil funcionários. No início da noite, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos divulgou uma nota sobre a interdição do prédio.
