O Ministério Público (MP), por meio do Procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga, arquivou o pedido de apuração da possível responsabilidade penal do promotor Ricardo Lozza, no incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro.
Ao elogiar a qualidade do trabalho do servidor, o documento diz que o advogado Jader Marques, ao ingressar com a notícia-crime, tentou desviar a culpa do cliente e afastar um julgamento no Tribunal do Júri de Santa Maria. Marques defende o sócio da boate Kiss Elissandro Spohr, o Kiko.
O MP diz que o advogado usou, no documento em que expõe os motivos do pedido, de um subsídio que "chega às raias do disparate e da insensatez". É o ponto em que refere-se ao uso de uma entrevista do promotor Ricardo Lozza ao jornal Zero Hora, no começo de março. Na reportagem, Lozza, que foi responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a boate Kiss em 2011, disse: "Se eu sonhasse que isso iria acontecer, eu teria fechado" (a boate). Veiga descreve que o momento desta afirmação era carregado de carga emocional e não concorda com a reprodução da entrevista na notícia-crime.
Em 26 de março, o advogado de Kiko ingressou no Tribunal de Justiça com o pedido de responsabilização alegando, entre outros motivos, que Lozza "foi omisso e esta omissão é relevante na cadeia causal que levou ao incêndio e às mortes, já que toda a situação relativa às obras feitas na boate Kiss, inclusive e principalmente a colocação das espumas, está diretamente vinculada ao TAC". Marques sustentou que o fato de terem encontrado (a Polícia Civil) na investigação indícios de que a conduta do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, contribuiu para a morte das 241 vítimas, leva também à necessidade de apontar o envolvimento e a possível culpa do promotor.
Ao sintetizar o arquivamento da notícia-crime com a frase "contra fatos não há argumentos", o documento da decisão do MP expõe os passos do trabalho de Lozza relativos à casa noturna e diz que ele "teve excepcional atuação funcional, motivo de orgulho para seus pares e para a instituição que integra". Ao saber da promoção de arquivamento, o advogado Jader Marques afirmou:
- O MP está atuando na ação mais importante do país contra os interesses das famílias (das vítimas) e da sociedade e em prol de um membro da instituição. A polícia apontou responsabilidade dos bombeiros e de agentes da prefeitura em fiscalizações. Ao fazer a denúncia, o MP excluiu a responsabilidade dos órgãos de fiscalização. Por quê? Porque se mantivesse, teria que usar o mesmo raciocínio para o seu membro. Afastar o raciocínio feito no indiciamento é uma forma de fazer a defesa do promotor envolvido no TAC.
No Conselho Superior do MP ainda tramita análise do inquérito Civil que resultou no TAC. Antes de ingressar com a notícia-crime contra Lozza, o advogado também havia pedido que o expediente fosse analisado pelo MP a fim de verificar se tramitou da forma correta. A decisão do conselho deve ser divulgada na próxima semana. Quanto à citação que a Polícia Civil fez na conclusão do inquérito, de que remeteria a questão do TAC para ser analisada pelo MP, a instituição ainda não recebeu nada. De qualquer frorma, o tema já está sob verificação do conselho.
VÍDEO: a homenagem aos filhos de Santa Maria
Clique na imagem e confira o perfil das 241 vítimas:
Como aconteceu
O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.
Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 240 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridos.
A tragédia, que teve repercussão internacional, é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.
Em gráfico, entenda os eventos que originaram o fogo:
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