Demora no processo judicial faz crianças crescerem nos abrigos e dificulta adoção

Eles são abandonados no hospital e chegam com poucos dias de vida aos abrigos. Os bebês com menos de um ano fazem parte do perfil desejado pela maioria dos casais que aguardam na fila de adoção. Mesmo assim, quase todos os filhos do crack crescem nos abrigos. Pela Lei de Adoção, a ação de destituição do poder familiar deveria demorar no máximo 120 dias. A coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público, procuradora Maria Regina Fey Azambuja, aponta o descumprimento do prazo.
- O prazo está dentro do ECA, mas não é levado a sério, principalmente nas cidades maiores, onde o volume de trabalho é maior. Existem as dificuldades para encontrar a mãe - afirma.
Ela lamenta a falta de estatísticas confiáveis sobre abrigos e adoções, o que dificulta análise e correções.
O processo é necessário para a adoção da criança. A juíza Vera Lúcia Deboni, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, explica que os direitos da criança e da família precisam ser respeitados. Ela também considera os processos muito demorados. O 3º Juizado não tem atuação nos casos de adoção e abrigos, mas a juíza substitui os colegas dos outros dois juizados. Ela diz que juízes no Estado têm formas diferentes de encaminhamento das ações, umas mais rápidas e outras mais demoradas.
- Em média, se os pais não são localizados, a ação leva um ano ou um ano e meio. Se houver recurso, chega a dois anos - relata.
A juíza e a procuradora concordam sobre a necessidade de pacto entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e hospitais para agilizar os processos, adotando os procedimentos que dão mais rapidez para conclusão. No Rio Grande do Sul, 4.500 adolescentes e crianças moram em abrigos e só 818 estão aptos para adoção. Pelos dados do judiciário, 135 foram adotados em 2012. O promotor da Infância e Juventude, Júlio Almeida, adianta que Porto Alegre terá reforço a partir de março com mais um promotor exclusivamente para tratar de abrigos e adoções.
- Nós vamos tentar agilizar o início da ação, para aumentar as chances de adoção destas crianças - promete.
De acordo com o promotor, de 80% a 90% das ações de destituição do poder familiar estão relacionadas ao crack.
A presidente da ONG Amigos de Lucas, Rosi Prigol, diz que conhece muitos processos que demoram mais de três anos. A Lei da Adoção, de 2009, abriu as possibilidades de procura de familiares da criança, antes restrita a pais e avós. Com isso, o tempo de procura ficou muito maior.
- A gente sabe que falta pessoal no judiciário. Mudaram a lei e não aumentaram o número de pessoas para trabalhar no processo - aponta a presidente da entidade que atua na área da adoção e apadrinhamento.

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