A defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), para evitar a prisão imediata do atleta. As informações são da TV Globo. Robinho foi condenado pelo crime de estupro na Itália. Nesta quarta-feira (20), o STJ decidiu que a pena deve ser cumprida no Brasil.
O pedido dos advogados é para que o STF suspensa a execução da pena até que se encerrem todas as possibilidades de recurso.
"No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, diz trecho da manifestação da defesa de Robinho divulgado pela TV Globo.
Ainda de acordo com a defesa, em 2013, quando o crime foi cometido, não havia legislação no Brasil que autorizasse a transferência, para o território nacional, de penas aplicadas no Exterior.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, afirma outro trecho do documento assinado pelos advogados de Robinho.
Decisão do STJ
Por 9 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (20) que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos por estupro coletivo no Brasil, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça italiana. O ex-jogador poderá ser preso imediatamente, tendo a possibilidade de recorrer tanto ao STJ quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que a sentença fosse homologada, era necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes na Corte Especial do STJ, que é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Nessa sessão participaram 11 ministros.
O crime ocorreu em 2013. Quatro anos depois, Robinho foi condenado pelo Tribunal de Milão por violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa. Em 2022, foi condenado em última instância pela Justiça italiana.
