Depois de ser destituído do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues teve uma vitória na tarde desta quinta-feira (4). Em manifestação, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que retira Ednaldo do cargo.
A declaração de Gonet não tem efeito prático para a volta do atual ex-presidente da CBF, mas faz parte do pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que solicitou manifestações para a PGR e para a Advocacia-Geral da União sobre a ação ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
No pedido do PCdoB, há citação de "perigo na demora configurado diante da comunicação de que os atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela Fifa e pela Conmebol, com possibilidade concreta de aplicação de sanções ao futebol brasileiro." O que inclui, de acordo com a ação do PCdoB, "risco iminente de não inscrição da Seleção Brasileira no torneio pré-olímpico, cujo prazo se encerra em 5/1/2024".
Gonet concorda com os argumentos do partido político com o dano possível.
Relembre o caso
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, foi destituído do cargo na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O TJ-RJ determinou a necessidade de um interventor para a entidade, e o escolhido foi José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Em 2017, o Ministério Público do Rio de Janeiro questionou na Justiça a realização de uma Assembleia Geral da CBF que alterou as regras para as eleições na entidade. A decisão foi feita sem a consulta dos clubes, que reclamaram ao MP.
Sob essas regras eleitorais — contestadas pelo Ministério Público — que Rogério Caboclo foi eleito para um mandato que iria de abril de 2019 a abril de 2023. Em julho de 2021, quando Caboclo foi afastado da presidência da CBF por denúncias de assédio, a Justiça do Rio de Janeiro anulou sua eleição e decretou uma intervenção na entidade.
Em agosto de 2021, os vice-presidentes da CBF nomearam Ednaldo Rodrigues como presidente interino, até a conclusão do mandato de Rogério Caboclo, que terminaria em abril de 2023.
Em março de 2022, Ednaldo e o MP-RJ assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia novas regras eleitorais e, na teoria, deveria extinguir a ação que chegou a resultar numa intervenção na CBF.
Sob essas novas regras, Ednaldo se elegeu presidente da CBF como candidato único em 2022 para um mandato de quatro anos. Entretanto, houve vice-presidentes da CBF que, na época, contestaram a assinatura do acordo com o Ministério Público.
A alegação, que foi contestada pela CBF, é que Ednaldo não poderia assinar o TAC, pois era o presidente interino e se beneficiaria de tal acordo para se candidatar em seguida. Os vice-presidentes também reclamam que, com o TAC, perderam um ano de mandato.
