Em meio à crise política pela qual passa o governo Dilma Rousseff, a nova legislação para cobrar dos clubes de futebol as dívidas fiscais começa a tomar corpo. Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados espera receber do Planalto o texto final da Medida Provisória (MP) que trata sobre o tema. Juntos, os clubes devem ao governo federal R$ 3,7 bilhões. Há diferenças entre o projeto que sairá da Câmara, o Proforte, e a MP. Ainda não há data para que a nova lei seja votada no Congresso, tampouco previsão sobre a publicação da MP.
O Proforte (ou Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte) propõe que todas as dívidas fiscais dos clubes - com o INSS, Imposto de Renda, FGTS e Timemania - sejam refinanciadas e colocadas em um montante único. Esta é a quinta tentativa de cobrar os times de futebol. Antes, houve duas versões da loteria Timemania e outras duas do Refis. E os clubes seguem devendo.
Por outro lado, o governo federal tenta concluir o texto da Medida Provisória a ser encaminhada para a votação na Câmara dos Deputados. A MP 656 exigirá contrapartidas dos clubes e promete medidas punitivas reais aos maus pagadores, ao contrário do Proforte.
Somente os 12 grandes clubes do Brasil devem R$ 1,5 bilhão (ver quadro abaixo). O Proforte, que conta com o apoio da CBF e da Bancada da Bola no Congresso, prevê que o refinanciamento seja quitado pelos clubes através de pagamentos mensais durante 20 anos, com correção pela taxa Selic. Caso o clube ingresse no Proforte e deixe de pagar pelo menos duas parcelas seguidas, perderá automaticamente o direito de seguir parcelando a dívida.
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Após pressão do governo federal e do Bom Senso FC, foi incluído no texto do Proforte a punição aos clubes que atrasarem por mais de 30 dias os salários dos jogadores. Neste caso, o clube poderá ser julgado pelo STJD e punido com a perda de três pontos. O texto do Proforte atende ao pelo menos uma reivindicação do Bom Senso FC, que é a criação de um comitê fiscalizador na CBF. E será formado por cinco membros, desde representantes dos atletas, dos clubes, dos treinadores, do Conselho Federal de Contabilidade e da CBF.
Se o Proforte é brando nas sanções, a Medida Provisória prevê a responsabilização de dirigentes e até o descenso daqueles clubes que atrasarem salários. Além disto, o governo federal quer reduzir o prazo de pagamento das dívidas fiscais para no máximo cinco anos. Mas dificilmente ela será aprovada. Apesar de todo o estudo feito por integrantes dos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e pela Casa Civil, as resoluções da MP deverão virar algumas emendas ao Proforte.
Mesmo que aprovado na íntegra ou parcialmente, o Proforte não concederá anistia fiscal nem o perdão dos débitos dos clubes, mas dificilmente evitará um mal nacional dos clubes: gastar mais do que arrecadam.
*ZH Esportes
