Após vitórias contra o governo do Distrito Federal e contra a prefeitura de Natal (RN), que foram obrigados a depositar em juízo parte dos valores cobrados a título de direitos autorais pela execução musical na Fifa Fan Fest, o Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu a mesma vitória na justiça de Porto Alegre. A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, negou pedido para que a prefeitura depositasse liminarmente R$ 78 mil (30% do que o Ecad está cobrando de cada cidade-sede - R$ 260 mil) pelo uso de músicas no evento no Anfiteatro Pôr do Sol.
Conforme a magistrada, a prefeitura não possui relação direta com a execução das obras musicais.“São arenas culturais para que a sociedade tenha acesso as mais variadas atrações culturais de forma gratuita, e que são festas oficiais da FIFA, e não da prefeitura, que não possui relação direta com a execução das obras musicais”, sustentou.
A ação foi movida em junho, quando o Ecad chegou a pedir que nenhuma música, sem autorização dos titulares de direitos autorais fosse tocada na Fan Fest até o encerramento da Copa. O pedido também foi negado. Mesmo com a decisão inicial, o processo segue tramitando no Fórum de Porto Alegre.
