O Inter confirmou que apelou à Corte Arbitral do Esporte para que analise o caso Victor Ramos. A ação é a última tentativa do clube de, por vias jurídicas esportivas, reverter a decisão da Procuradoria do STJD de nem sequer abrir o caso para julgamento do tribunal brasileiro. Ela é a sequência de uma ação iniciada no ano passado ainda na gestão de Vitorio Piffero, cuja vice-presidência jurídica era de Giovani Gazen.
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– Fomos vítimas até agora de um corporativismo medieval que engessa a representação desportiva. Agora teremos uma decisão não obscura e imparcial. Confio que seremos vitoriosos nessa luta iniciada em 1º de dezembro – disse Gazen.
Agora, o departamento jurídico do Inter tem como vice-presidente o advogado Gustavo Juchem. Ele deu sequência à ação e o levou à Suíça. O Tribunal internacional convocou os demais agentes a prestar esclarecimentos. A expectativa é de que o julgamento seja feito em até três meses.
O que é a Corte Arbitral do Esporte?
Há duas siglas que definem a Corte Arbitral do Esporte, CAS (Court of arbitration for sport, em inglês) e TAS (Tribunal arbitral du Sport, em francês). A sede fica em Lausanne, na Suíça. Foi criado há 32 anos para julgar casos em última instância, envolvendo quaisquer agentes esportivos. Seus casos mais comuns são ligados a doping e brigas entre federações e confederações.
O que fez o Inter em 2017?
Em 9 de janeiro, o novo departamento jurídico do Inter, agora comandado por Gustavo Juchem, acionou dois advogados suíços, David Casserly e Ross Wenzel, e protocolou uma apelação ao CAS sobre o caso Victor Ramos. Os novos contratados se juntaram à equipe que já trabalhava no Brasil, que tem os profissionais especializados em direito esportivo Daniel Cravo e Rogério Pastl.
Como é o procedimento agora?
O CAS recebeu a documentação do Inter e intimou os demais participantes da reclamação colorada a prestarem esclarecimentos: Vitória, CBF, STJD e Procuradoria do STJD. Em fevereiro, de posse dos documentos de todas as partes, decidirá qual caminho seguir: se arquivará, se julgará o caso na Suíça mesmo ou se devolverá ao STJD para que, de fato, analise o pedido do clube gaúcho.
Existe chance de reversão do rebaixamento?
Existe, mas é raro. O tribunal pode entender que a inscrição foi mal feita e decidir pela perda de pontos do Vitória, seguindo o que diz o regulamento do Campeonato Brasileiro. Mas não é o comum. Em caso de julgamento relativamente semelhante, em que o Porto teria cometido irregularidades na temporada 2008, o CAS entendeu que deveria punir o presidente do clube, mas mantê-lo na Liga dos Campeões. O próprio Inter, nos bastidores, não alimenta grandes esperanças. O ingresso no CAS seria para limpar seu nome diante das acusações da CBF de que o clube e seus advogados teriam adulterado (ou usado documentos adulterados) na ação contra o Vitória.
Como é o caso Victor Ramos?
Desde o final do ano passado, o Inter entrou na Justiça Desportiva alegando uma irregularidade na inscrição do zagueiro Victor Ramos, que foi contratado pelo Vitória junto ao Monterrey-MEX. Como estava emprestado ao Palmeiras, os clubes trataram diretamente no Brasil, sem passar pelos trâmites burocráticos internacionais previstos pela Fifa, segundo o clube gaúcho. Isso teria beneficiado o clube baiano a acelerar sua inscrição e ter vantagens financeiras na negociação. O caso não foi levado adiante pela Procuradoria do STJD e, portanto, nunca foi julgado.
*ZHEsportes
