A CBF admite que o Campeonato Brasileiro deste ano pode ter mais de 20 clubes ou até ser adiado se não houver uma definição do caso Héverton até o dia 20 de fevereiro, data final para publicação da tabela do torneio, de acordo com o que estabelece o Estatuto do Torcedor.
- Existe um risco no campeonato sim. Se nós não tivermos uma decisão até 20 de fevereiro para por uma pá de cal, nós teremos um problema muito sério. Ou não teremos campeonato ou teremos, com mais clubes. Cada um defende seu direito, isso é bonito, é da democracia, nos resta aguardar. A palavra final será do poder judiciário - disse o advogado da CBF, Carlos Miguel Aidar.
O advogado atua em duas frentes: na disputa das liminares contra o rebaixamento da Portuguesa - das três conquistadas pelos torcedores recolocando a equipe paulista na Série A, uma já foi cassada por Aidar - e no inquérito do Ministério Público que investiga o descumprimento do Estatuto do Torcedor na punição da perda de quatro pontos que levou a Portuguesa para a Série B.
Aidar participa nesta quarta de uma audiência para definir se a CBF aceita um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MP, o que significa, na prática, a devolução dos pontos à Portuguesa. O promotor Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito, promete abrir uma ação civil pública caso a entidade não aceite o termo.
- O promotor Senise exagera no enfoque. Não é necessário, ao meu ver, uma ação civil pública - disse Aidar.
A presença do presidente José Maria Marin não está confirmada na audiência do MP.
FLAMENGO NA CAS - O Flamengo resolveu recorrer à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) para contestar a punição aplicada ao clube em dezembro do ano passado, quando o time foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a perda de quatro pontos no Campeonato Brasileiro pela suposta escalação irregular do lateral-esquerdo André Santos na rodada final da competição contra o Cruzeiro, no Maracanã.
O clube carioca confirmou, por meio de sua assessoria, que um documento foi enviado à sede da CAS, na Suíça, onde a última instância esportiva irá analisar a posição flamenguista neste caso. No fim do ano passado, quando teve o seu recurso contra punição negado em julgamento no Pleno do STJD, o departamento jurídico do time já havia adiantado que poderia recorrer ao principal tribunal esportivo mundial para tentar reverter a punição.
O Flamengo ainda não divulgou oficialmente o teor do documento enviado à CAS, mas certamente o clube voltará a alegar que não foi informado pela CBF sobre a suspensão de André Santos antes da partida contra o Cruzeiro. O clube também defende que o jogador já havia cumprido suspensão automática em duelo contra o Vitória, após ter sido expulso no confronto de volta da final da Copa do Brasil, diante do Atlético Paranaense, no Maracanã.
O STJD puniu o Flamengo pelo fato de não ter considerado o confronto diante do Vitória, o primeiro após o término da Copa do Brasil, como válido para cumprimento da suspensão. O tribunal alega que, se tratar de uma competição diferente (Campeonato Brasileiro), é preciso esperar o caso ir a julgamento para ela ter validade. Desta forma, ele não poderia ter encarado o Cruzeiro, na ótica do STJD.
Por causa da punição aplicada pelo STJD, o Flamengo caiu da 11.ª para a 16.ª posição do Brasileirão, terminando a competição logo acima da zona de rebaixamento da tabela de classificação.