O Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, recebeu, na noite desta segunda-feira (27), audiência pública para debater o programa Escola Bem Cuidada. Lançada pela prefeitura em junho deste ano, propõe uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para construção, reforma, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos em escolas da rede pública da Capital.
O projeto que prevê a manutenção de 97 unidades educacionais existentes da rede municipal e a construção de 10 novas. Durante o tempo de concessão - 20 anos - os vencedores da licitação desenvolverão os serviços em escolas como construção, manutenção predial, segurança, limpeza, poda de árvores, reposições de equipamentos e mobiliários, operação de lavanderia em creches, gestão de gás, energia, água e esgoto e tecnologia da informação, entre outros.
Segundo o projeto, não está inclusa “qualquer interferência em conteúdo pedagógico no trabalho de professores ou da área pedagógica das escolas ou da Secretaria Municipal de Educação (Smed)”. Entre os benefícios justificados pela equipe técnica do órgão, estão o aumento de 2 mil vagas na Educação Infantil, maior unidade nos serviços prestados, prazos maiores para a conclusão das obras e melhoria na estrutura das escolas.
A divisão do certame se deu em três blocos, Norte, Centro e Sul, de acordo com as demandas de cada região. A licitação será realizada através de concorrência pública em três lotes, com critério de julgamento o menor valor da contraprestação a ser paga pelo Município. O investimento anual da prefeitura é de R$ 256 milhões.
Manifestações contrárias
Após a apresentação do projeto no evento, que também podia ser acompanhado de forma online, o espaço foi aberto para manifestações dos presentes ao plenário. A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) disse temer que se repita outros problemas relacionados a serviços públicos concedidos à iniciativa privada na Capital.
— É muito duro ver a renúncia na gestão de ensino e privatização das nossas escolas na cidade, onde já tivemos Orçamento Participativo educacional, quando dialogávamos com todos.
O vereador Roberto Robaina (Psol) disse que o governo propôs o projeto “no apagar das luzes”:
— Secretário (o titular da Smed, José Paulo da Rosa), o senhor precisa ser cauteloso. Apresentar uma ideia dessas no final de 2023 para assinar no próximo semestre, uma decisão que durará 20 anos. Os diretores e diretoras das escolas estão contra. Não vamos mais aceitar negócios na educação.
Aline Kerber, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), e Kleiton da Silva Muller, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs Fundeb), também reprovaram o programa.
— Tudo na escola é pedagógico! — reiterou o professor Muller.
Respostas do Executivo municipal
A secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, disse que todo o projeto passou por um “estudo robusto” e será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
— O projeto só vai adiante se tiver chancela legal do TCE. Os problemas nas escolas ocorrem há muito tempo, não só nas municipais, nas escolas e federais também. Temos que nos unir e não nos dividir politicamente — explicou.
Segundo ela, “nem sempre o Poder Público tem todas as condições” de exercer as funções. Uma referência citada pela secretária é a experiência do mesmo programa em Belo Horizonte.
— Lá, o Escola Bem Cuidada já acontece há 10 anos. Fui conhecer e fiquei encantada. Não podemos achar que tudo vai dar errado — afirmou Ana Pellini.
O chefe da pasta de Educação, José Paulo da Rosa, defendeu que o programa pode trazer benefícios às estruturas, deixando que os diretores de escola “foquem na questão pedagógica”.
— Temos escolas que não estão bem, precisam de manutenção, mas 76 delas estão passando por reformas. Além da PPP, há outro projeto em andamento para melhorias no ano passado.
Apesar de não ter “conquistado os diretores de escolas”, Rosa diz ter visitado 80 instituições de ensino da rede municipal.
— Falta a confiança de alguns, mas compreendo. Sempre que tem um problema vamos tentar resolver. Estou há apenas quatro meses na secretaria e vou conquistar essa confiança — garantiu.
Próximos passos
Além da audiência pública, uma consulta pública online foi aberta com o intuito de receber sugestões e críticas acerca do projeto de PPP. Por meio de um formulário, disponível no site da prefeitura, qualquer pessoa cadastrada poderá opinar sobre o programa até o dia 7 de dezembro.
Ainda em dezembro, o texto deve ser enviado ao TCE para análise e uma versão final do edital será elaborada.
