O número de estudantes que ingressaram em instituições de ensino federais no Rio Grande do Sul por meio da Lei de Cotas caiu entre 2021 e 2022. É o que mostra o Censo da Educação Superior 2022, divulgado neste mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
No período, a proporção de cotistas caiu de 35% em 2o21 para 32,4% no ano passado. Foram 26,3 mil novos estudantes no Ensino Superior em federais no RS em 2021, número que subiu para 26,8 mil em 2022. Em contrapartida, o número de cotistas ingressantes diminuiu de 9,2 mil para 8,6 mil no período.
A queda no RS é menos expressiva do que no panorama nacional. Considerando o cenário do Brasil, como um todo, caiu de 39% em 2021 para 33,7% em 2022 a proporção de alunos cotistas ingressando no Ensino Superior. Em 2021, 124,8 mil cotistas se matricularam nas federais, dentro de um universo de 320,7 mil ingressantes. No ano passado, foram 322 mil ingressantes, sendo somente 108,6 mil deles pelo programa de reserva de vagas.
Atualmente, as ações afirmativas são destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Na terça-feira (24), foi aprovado no Senado Federal o projeto que propõe a renovação da Lei de Cotas. Pendente de sanção presidencial, a proposta também prevê modificações na legislação. O projeto inclui os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, entre outras mudanças.
Lacunas na escola
Segundo especialistas, assegurar o amplo acesso desses grupos ao Ensino Superior passa também pela qualidade da educação básica. Além de ampliar a lei, é fundamental garantir que essas pessoas concluam os estudos na escola, segundo a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin.
— Temos que aperfeiçoar mais a educação pública. O Rio Grande do Sul está atrasado na expansão da rede em tempo integral, além de ter um dos mais altos índices reprovação no Ensino Médio, o que gera o aumento da evasão escolar. Cada vez mais, o Enem demanda que os alunos saibam pensar cientificamente e historicamente. Isso acaba penalizando os jovens da escola pública, e consequentemente, o acesso desses grupos ao Ensino Superior — argumenta a educadora.
Claudia também destaca que os dados ainda refletem o contexto de pandemia nas escolas, o que dificultou a preparação para os vestibulares entre 2021 e 2022.
— Em termos de aprendizagem, as perdas dos alunos de escolas públicas foram muito grandes na pandemia. Em 2021, várias escolas estavam em esquema de rodízio de alunos. Nesse contexto, o número de inscrições no Enem foi muito afetado. Foi um período de retrocesso e ainda estamos vendo reflexos disso — destaca.
O pesquisador Paulo Faber, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), segue a mesma linha de pensamento. Ele acredita que teremos avanços nos próximos anos, com a reformulação das políticas públicas educacionais, como as mudanças na Lei de Cotas, mas é preciso olhar também para a educação básica.
— Uma das principais linhas de discussão do Plano Nacional de Educação é o contraste entre o número de alunos negros e brancos concluintes do Ensino Médio. Quando se trata de indígenas, boa parte dessa população não consegue concluir nem o Ensino Fundamental. Temos que pensar nessas etapas anteriores — ressalta.
Doutorando na linha de Políticas Públicas e Gestão de Processos Educacionais, Faber estuda a implementação da Lei de Cotas, especialmente sobre as dificuldades de ocupação de vagas reservadas nos institutos federais, que poderiam facilitar o percurso acadêmico de alunos de baixa renda, especialmente negros, indígenas e pessoas com deficiência.
