Vigente há 20 anos, a lei que obriga as escolas a oferecerem educação antirracista ainda sofre resistências e desafios em sua implementação. Nesta quinta-feira (26), autoridades e nomes de referência no estudo de relações étnico-raciais se reuniram em Porto Alegre para debater entraves e possibilidades de avanço na fiscalização dessa norma.
O seminário nacional “20 anos do Art. 26-A da LDBEN – fiscalização e desafios da educação antirracista” ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Entre as participações especiais, estava Nilma Lino Gomes, ex-ministra, professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Educação e doutora em Ciências Sociais e pós-doutora em Sociologia. A especialista citou as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo escolar, como ações antirracistas com “inflexão educacional, política e epistemológica importante”.
— Elas (essas leis) instituíram a educação antirracista para todas as escolas públicas e privadas, e alcançaram uma dimensão que era uma luta constante do movimento negro brasileiro. Mas essa política educacional precisa ser realizada integralmente, e é sobre isso que falamos aqui — explicou Nilma, pontuando a importância de se desenvolver uma educação pública democrática antirracista na construção de uma democracia.
A docente ressaltou a resistência no campo educacional na implementação de ações, práticas e políticas antirracistas, e alertou: “ser antirracista é agir no combate ao racismo onde quer que se manifeste, não apenas na escola, não apenas na educação”.
O Rio Grande do Sul é considerado destaque na atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscaliza o cumprimento das leis de educação antirracista dentro das contas anuais dos municípios. O trabalho existe há 10 anos, desde que os auditores constataram o descumprimento da norma.
— Procuramos mobilizar e sensibilizar o acompanhamento dessa política pública. A partir do próximo ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, que avalia a atuação dos órgãos de controle, serão analisadas as ações de fiscalização em torno dessa temática — anunciou o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, durante o seminário.
Entre os participantes do evento, estava Zara Figueiredo, que comanda a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão no Ministério da Educação; Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, professora emérita da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e referência no estudo de relações étnico-raciais; e Allan Pevirguladez, professor da rede municipal do Rio de Janeiro que usa a música para levar o letramento racial a seus alunos.
