A dificuldade de muitas famílias em garantir uma vaga na Educação Infantil de Porto Alegre – a Capital tem um déficit de 36,52% – aponta para o descumprimento das metas impostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 2014. A determinação estabeleceu a universalização, até 2016, para pré-escola a crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta em 50% nas creches – para receber aqueles de 0 a 3 anos – até 2024.
Para especialistas da área, o não cumprimento do PNE por Porto Alegre pode ser resultado de diferentes fatores. O principal deles seria a dificuldade das gestões municipais desenvolverem políticas públicas a longo prazo, que não seria influenciadas por mudanças no comando da prefeitura e, principalmente, da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadora de politicas para a Educação Infantil, Maria Luíza Flores, destaca ainda que a falta de vagas ocorre mesmo com o município não realizando a busca ativa das crianças.
– Em Porto Alegre, sabemos que há em algumas escolas vagas disponíveis, mas em locais onde não há demanda. É uma falta de sincronia. Ainda, observamos que muitas vagas oferecidas são parciais e não integrais. Ou seja, o tempo de permanência dos alunos não contempla o período em que os pais, muitas vezes, estão trabalhando e vai na contramão da legislação – afirma a pesquisadora.
Flores também destaca uma proposta que já esteve em debate na Comissão de Educação, na Assembleia Legislativa. A ideia seria garantir a colaboração entre o Estado e os municípios para que as escolas estaduais de Ensino Fundamental cedessem espaço, como salas de aulas, por exemplo, para a instalação da Educação Infantil municipal. Assim, caberia à prefeitura fornecer aos alunos as demais condições, com a gestão das turmas. No entanto, a proposta não avançou no desenvolvimento de um Projeto de Lei (PL) Estadual.
O formato que vem sendo utilizado pela Smed – observado também em outras capitais –, para garantir mais vagas, é a contratação de escolas comunitárias dentro de uma parceria com a prefeitura. Para pesquisadores do assunto, a medida tem sérias deficiências quanto à qualidade do atendimento e também não corresponde as especificações do PNE.
– Não existe um modelo de ensino bom ou ruim, mas é preciso garantir um acesso igualitário para as crianças. Faltam políticas públicas para que todas as escolas atendam da mesma forma. Há uma precarização da oferta de vagas e não é possível apenas “empilhar” as crianças nas instituições – ressalta a doutoranda e pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Relação entre o Público e o Privado na educação da UFRGS, Monique Robain Montano.
Para Comitê, déficit de vagas é mais significativo
Dados do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), entidade que congrega os Tribunais de Contas estaduais, reforçam a situação da Capital na conquista das metas do PNE relacionados à Educação Infantil.
Em levantamento realizado por GZH no TC Educa – plataforma abastecida pelos Tribunais de Contas e que monitora o desenvolvimento das metas do PNE – em 2020, Porto Alegre estava na 16º colocação, entre todas as capitais e o Distrito Federal, dentro da meta de chegar a 100% das crianças na pré-escola. O município apresentava 65,2% de atendimento das crianças de 4 e 5 anos.
Já para o atendimento nas creches, Porto Alegre está em uma melhor situação em comparação às demais capitais e o Distrito Federal, ficando na 8º posição. No entanto, conforme os dados, a capital gaúcha tem apenas 28,8% das crianças de 0 a 3 anos atendidas. A plataforma aponta ainda que apenas duas capitais – Vitória e São Paulo - já conseguiram atingir a meta de ampliação em 50%.
A taxa de atendimento é calculada utilizando o Censo Escolar da Educação Básica 2020, INEP/MEC, estimativa populacional elaborada pelo TCE/SC com base no Censo Populacional 2010, mais as estimativas municipais anuais do IBGE e em dados de sistemas de informações de nascidos vivos e mortalidade do Ministério da Saúde.
Desta forma, o Comitê não utiliza o método de contabilização de alunos feito pela maioria das prefeituras, onde a existência da criança é considerada conforme a procura dos pais por uma vaga nas escolas.
Em Vitória, resultados chegam com transparência e ações a longo prazo
Conforme a plataforma TC Educa, Vitória, no Espírito Santo, apresenta os melhores índices do país para a Educação Infantil. O atendimento das crianças de 0 a 3 anos, nas creches, chega a 61,8% - superando a meta estabelecida no PNE – e alcança 91,1% na pré-escola, para as crianças de 4 a 5 anos. Outras capitais que apresentam os números mais elevados são São Paulo, Florianópolis e Belo Horizonte.
Com uma população estimada em 369.534 pessoas – o equivalente a cerca de 25% da população estimada de Porto Alegre – a capital capixaba conta, atualmente, com 15.905 crianças matriculadas na Educação Infantil – 9.103 em creches e 6.802, na pré-escola. Para a Secretaria Municipal da Educação de Vitória, a resposta para os números atingidos está em um trabalho de longo prazo. Ainda em 2013, a pasta implantou um sistema de mapeamento das matrículas, onde os responsáveis pela criança fazem uma primeira inscrição para a vaga e apontam locais onde gostariam de realizar a matrícula.
O sistema unificado permite a secretaria ter o controle de todas as vagas e permanece aberto o ano inteiro – não há um período para que as crianças possam ser matriculadas. A partir do momento que os pais sinalizam o interesse pela vaga, são informados pela secretaria se há a disponibilidade na escola solicitada e, se isso não acontecer, são oferecidas outras opções.
– Temos uma transparência no processo de matrícula muito grande, a família já fica sabendo ao fazer o cadastro qual o lugar de vaga dela. Assim, os pais têm mais informações para tomar decisões, se vai esperar por uma vaga em uma escola ou fazer matrícula em outro local oferecido pela secretaria – afirma a secretária da educação de Vitória, Juliana Rohsner.
Diferentemente de Porto Alegre, Vitória não conta com escolas comunitárias e todas as instituições pertencem ao município, os chamados Centros Municipais em Educação Infantil. São 49 centros onde ficam a creche e a pré-escola. Ainda, 83% dos profissionais que atendem esta faixa de ensino são efetivos.
– Cuidamos da educação desde a base e isso foi se consolidando aqui em Vitória como uma política pública mesmo, independente de quem é o prefeito. Os próprios profissionais da rede atuam para manter a educação como prioridade para o município – reforça a secretária.
*Com a colaboração de Rochane Carvalho
