A prefeitura de Porto Alegre adiou o plano de convocar professores e funcionários das escolas e creches particulares para atuar na rede municipal após a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) considerar ilegal a greve dos municipários da área da educação, na noite de terça-feira (11). Uma portaria seria publicada pontuando o número de servidores necessários até a manhã desta quarta (12), mas a Secretaria Municipal de Educação (Smed) entende que não há mais pressa na medida.
Na avaliação da secretaria, os professores em greve devem retornar imediatamente ao trabalho. Caso isso não ocorra, nos próximos dias a convocação dos trabalhadores das escolas particulares deve ser colocada em prática.
O decreto que autoriza a convocação foi publicado ainda na segunda (10). Segundo a prefeitura, é uma antecipação para manter a educação em caso de a greve ter aumento de adesão. O município indenizaria as escolas que cederem profissionais. A iniciativa se deu após diálogo com o Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS) e Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicreches).
Enquanto o plano da prefeitura é deixado de lado, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) afirma que a greve seguirá apesar da decisão judicial. Em nota, a entidade informa que buscará a revisão da decisão do desembargador Francesco Conti, que tornou ilegal a greve.
"O sindicato também ressalta a luta justa da categoria, em defesa da vida e contra o retorno às aulas presenciais sem que sejam garantidas a vacinação e as condições sanitárias e estruturais necessárias à proteção da saúde de toda a comunidade escolar", diz o texto do sindicato.
O Simpa também vai ajuizar uma ação civil pública para buscar tornar sem efeito o decreto que convoca os professores e funcionários da educação particular. Uma assembleia geral da categoria está marcada para às 17h desta quarta-feira (12). A greve começou em 7 de maio.
A prefeitura e o Simpa não possuem um balanço de quantos professores aderiram à greve. A Smed apenas reforça que 97% das escolas estão com atividades presenciais e que a procura dos alunos tem sido alta.
Decisão que tornou greve ilegal se deu após recurso
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) havia entrado com um pedido para que a Justiça considerasse a greve ilegal na última quinta-feira (6). A solicitação foi negada pelo desembargador Eduardo Delgado, também da 4ª Câmara Cível. A PGM então solicitou reconsideração da decisão, o que foi acatado por Conti. Com isso, a greve foi considerada ilegal.
Em nota publicada ainda na noite desta terça-feira, o prefeito Sebastião Melo declarou que a "decisão retrata a maioria do pensamento da sociedade".
— Lugar de professor e de criança é na escola, respeitando os protocolos estabelecidos pelo Estado e Município — argumentou o prefeito.
O Executivo ainda ponderou que a decisão permitirá que seja mantido o cronograma da Secretaria Municipal da Educação.
