O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou no dia 19 de dezembro o julgamento sobre inconstitucionalidade da lei sancionada pelo governador Eduardo Leite que alterava idade de ingresso no Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul. A maioria dos ministros votou conforme o relator, Luis Roberto Barroso, que em julho já havia concedido liminar declarando inconstitucional a norma e anulando-a. Portanto, permanece o mesmo entendimento. Na decisão divulgada no site do Supremo não há indicação sobre o placar.
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