A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (17), as alterações que o Senado fez no projeto que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Quando a regularização foi aprovada na Câmara dos Deputados, foi incluído um destaque que autorizava o uso das verbas do Fundeb para escolas religiosas, filantrópicas, comunitárias e ligadas ao Sistema S. Esse trecho foi suprimido no Senado e a Câmara endossou a supressão.
O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. A entrega de recursos públicos para escolas religiosas nos ensinos fundamental e médio, conforme aprovado pela Câmara, foi criticada por especialistas da área e considerada inconstitucional.
A Consultoria Legislativa do Senado afirmou que o dispositivo poderia trazer mais prejuízos que benefícios para a educação brasileira. Um dos argumentos é de que recursos públicos podem ser destinados para entidades filantrópicas, mas desde que não haja vagas disponíveis na rede pública.
A sessão desta quinta-feira (17) foi presidida pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), uma das parlamentares mais ativas na área. Por 470 votos a 15, a Câmara aprovou o relatório original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não considerava repasses para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.
Na semana passada, os deputados haviam aprovado duas emendas que acabaram por desfigurar o texto do relator. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas foi aprovada por 311 votos a 131.
