Foi suspensa, nesta quinta-feira (5), a decisão judicial que obrigava a revisão dos planos de contingência das escolas estaduais por técnicos sanitários para retomar as atividades presenciais em sala de aula. Com isso, segundo a Secretaria de Estadual de Educação, as aulas nas instituições de ensino voltam nesta sexta-feira (6).
A medida suspensa determinava a realização prévia de uma verificação da conformidade das escolas estaduais por agente técnico do Estado como condição para a volta as aulas. Na decisão desta quinta, a desembargadora Marilene Bonzanini entendeu que o governo do Rio Grande do Sul é o responsável por estabelecer os protocolos de retorno das atividades escolares para a toda a rede de ensino, e não somente a estadual. Na decisão, a magistrada destacou ainda que não há justificativa para “a criação de condição ao administrador público, pelo Poder Judiciário, para retomada das aulas, porquanto a decisão do Estado se demonstra respaldada por critérios científicos e sanitários".
Além disso, a magistrada afirma que o atendimento ao requisito criado pela decisão judicial exigiria que um grupo restrito de servidores se deslocasse, na sua opinião, "desnecessariamente" pelo Estado, o que poderia, segundo ela, aumentar os custos ao erário.
O pedido de efeito suspensivo foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado. No recurso, o órgão sustentou que o simples atestado por profissional da área sanitária em um dado momento não assegura a preservação das condições de segurança, pois a organização do local não é suficiente sem o engajamento permanente da comunidade escolar. A PGE ressaltou que os procedimentos orientativos previstos nas portarias foram criados por profissionais capacitados envolvendo as secretarias da Saúde (SES) e da Educação (Seduc).
O retorno das aulas presenciais ocorre desde 20 de outubro, em um calendário do Piratini que prevê a volta dos alunos de anos finais e, na sequência, dos alunos do Ensino Fundamental. Pela estimativa da Secretaria Estadual da Educação, cerca de 200 das 2,5 mil escolas da rede estão recebendo estudantes.
