A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso, na noite desta quinta-feira (22), contra decisão liminar que elencou diversas condições para a retomada das aulas presenciais em escolas geridas pelo governo gaúcho. Por meio de embargos de declaração, o Piratini afirma que os critérios estão sendo cumpridos e que os planos elaborados pelas instituições, declarando a conformidade sanitária, são revisados por técnicos vinculados à Secretaria Estadual da Saúde.
A ação inicial foi movida pelo Cpers-Sindicato, que pedia a suspensão total do retorno das escolas estaduais. O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu parcialmente o pedido, em decisão liminar. Ele determinou que só poderão receber alunos instituições que tiverem os planos de atendimento às regras sanitárias aprovados por um agente do Estado.
A reclamação da entidade que representa os professores é de que a responsabilidade pela documentação ficava a cargo de funcionários das escolas, sem conhecimento técnico na área da saúde. No entanto, de acordo com a PGE, a declaração realizada pelas escolas não exige conhecimentos técnicos específicos e que os planos "são revisados por autoridades técnicas competentes".
O Estado defende que o documento elaborado pelos Centros de Operação de Emergência em Saúde para Educação (COE) de cada escola é avaliado pelos COEs regionais, que realizam análise técnica.
"O plano do COE local não é aprovado pela unidade de ensino, mas é analisado pelo COE regional, em estruturas que já existiam nas Coordenadorias Regionais da Saúde e que foram ampliadas para agregar servidores da Secretaria da Educação. A estrutura dos COE regionais que avaliam os planos é composta por inúmeros servidores da área da saúde que verificam a conformidade do plano com os requisitos das Portarias estaduais", diz trecho do recurso.
Outro ponto mencionado pelo Estado é referente à obrigatoriedade da distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a reabertura das escolas. A PGE afirma que isso já está previsto nas normas editadas pelas Secretarias Estaduais da Educação (Seduc) e da Saúde (SES).
Por se tratar de embargos de declaração, o recurso não pede que a decisão do magistrado seja reformada, embora esse seja o principal objetivo do Estado.
Cpers mantém críticas
Discordando das razões apontadas pelo Estado, o Cpers-Sindicato mantém a defesa da decisão judicial. De acordo com a presidente da entidade, Helenir Aguiar Schürer, há insegurança por parte de diretores e servidores de escolas para a assinatura dos planos locais de atendimento às condições sanitárias para o recebimento de alunos.
— A decisão do juiz foi responsável. Os diretores estão se negando a constituir os COEs nas escolas. Em Porto Alegre, por exemplo, não há COE regional e, mesmo assim, o governo (estadual) autorizou a reabertura — relata.
Helenir ainda afirma que diversas instituições não receberam EPIs e materiais de limpeza prometidos pelo Estado, o que inviabiliza a retomada das atividades. A Seduc afirma que os produtos estão sendo enviados.
A reportagem solicita à Secretaria, desde quinta-feira (22), a indicação dos locais em que a entrega já foi realizada, mas ainda não recebeu resposta. A pasta projeta a divulgação de um balanço na próxima semana.
Volta às aulas
A reportagem também solicitou a atualização do número de escolas estaduais de ensinos Médio e Técnico que estão recebendo estudantes, ação permitida desde terça-feira (20). No entanto, os últimos dados fornecidos são referentes a quarta-feira (21), quando apenas 80 instituições tiveram aulas presenciais. O Estado é responsável por 1.163 escolas desses níveis, mas há 443 impedidas de abrir os portões por decretos municipais.
Nesta quinta, a Seduc confirmou alteração no calendário para o retorno dos alunos do ensino Fundamental para as redes municipais e particulares. A liberação da retomada das lições presenciais para todas as séries vai ocorrer na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro.
Para a rede estadual, segue a previsão de retomada na quarta (28) apenas para os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º). Já para os anos iniciais (1º ao 5º), a previsão é de liberação em 12 de novembro.
