O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que suspende o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 31 de dezembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União da madrugada desta sexta-feira (10).
O Congresso Nacional já havia aprovado o projeto, que é uma medida para aliviar o bolso de estudantes ou de recém-formados com financiamento em universidades particulares durante o tempo que durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus.
De acordo com o projeto, ficam suspensos a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldos devedor, a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento e o pagamento de parcelas de renegociação de contratos.
O trecho vetado por Bolsonaro tira do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos habilitados ao financiamento complementar do Novo Fies. De acordo com o presidente, o trecho estaria em descompasso com as atuais diretrizes do Novo Fies.
