A ameaça de uma onda de ações judiciais com questionamentos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 preocupa a alta cúpula do Ministério da Educação (MEC). O motivo é a insatisfação de estudantes com a correção das provas.
O governo Jair Bolsonaro até correu para dar respostas aos erros encontrados nas notas na avaliação deste ano. O problema, diz a gestão, está solucionado. Procuradorias federais, porém, têm recebido uma enxurrada de representações de participantes. Eles contestam a solução dada pelo governo e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Essa movimentação dos estudantes coloca o ministério comandado por Abraham Weintraub e o órgão responsável pela aplicação do Enem em alerta. Dezenas de estudantes de ao menos cinco Estados acionaram o Ministério Público Federal (MPF) em busca de medidas em relação a supostos problemas com suas notas do Enem 2019. O governo diz que os erros atingiram 5.974 participantes. Contudo, 172 mil queixas foram encaminhadas ao MEC.
A gestão Bolsonaro manteve a abertura do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) para esta terça-feira (21). Há, no entanto, grande preocupação com liminares que possam interromper o processo por causa de questionamentos. O sistema oferece 237 mil vagas em 128 instituições de Ensino Superior de todo o país. A seleção é feita com base na nota do Enem.
Em Minas Gerais, o MPF havia recebido 80 representações. Os casos foram contabilizados até segunda-feira (20). Ao MPF em São Paulo foram apresentadas 13 queixas. Desse total, 12 foram levadas ao órgão nesta terça. Procuradorias do Rio Grande do Sul e Espírito Santo também analisam reclamações de alunos para definir se abrem procedimentos.
O MPF no Ceará já instaurou um procedimento nesta terça para apurar informações sobre erros. O caso ainda será distribuído para um procurador e foi provocado pela denúncia de uma estudante. Ana Leticia da Silva Alves, 21, ingressou com a representação no sábado (18) após a confirmação do governo sobre as notas erradas.
— O Inep tem de esclarecer muita coisa mesmo, e só o MPF para conseguir isso — diz ela.
A estudante tenta uma vaga em jornalismo na Universidade Federal do Ceará (UFC). Ela diz que sua nota na prova de Linguagens ficou muito baixa apesar da quantidade de acertos.
Segundo membros do MPF, há a possibilidade de os casos serem reunidos em uma única procuradoria. Contra a judicialização do Enem, o Inep organizou uma força-tarefa para lidar com eventuais processos.
Força-tarefa
Em nota, o Inep afirmou que não foi notificado oficialmente sobre nenhum caso. "A autarquia já está preparada para manifestação em qualquer ação judicial que, por ventura, venha a existir", afirmou o órgão.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF encaminhou, na noite de segunda, um ofício ao MEC em que solicita a suspensão da abertura das inscrições do Sisu. O órgão deu 24 horas para que o pasta responda sobre os erros.
A União Nacional dos Estudantes (Une) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) anunciaram que também vão acionar o MPF. Segundo o presidente da Ubes, Pedro Gorki, as entidades vão ingressar com três pedidos. As representações vão exigir indenização por danos morais aos estudantes afetados, auditoria nas investigações envolvendo os erros nas provas e apuração sobre possível responsabilização de Weintraub e do presidente do Inep, Alexandre Lopes.
— A gente acredita que há prejuízo irreparável com erros que não deveriam ter acontecido. Existe uma responsabilidade com relação aos erros, seja pela negligência, pelas trocas no comando do Inep, e precisamos investigar isso seriamente — afirma Gorki.
A Defensoria Pública da União (DPU) no Distrito Federal informou que a defensora regional de direitos humanos, Larissa Pereira, encaminharia nesta terça ofício para colher com o Inep informações sobre as provas que apresentaram erros, quais erros e em quais locais. "A partir do recebimento desses esclarecimentos", diz nota do órgão, "a defensora terá condições de avaliar o que deve ser feito para que não haja prejuízo aos estudantes durante as inscrições no Sisu".
