No último dia à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge protocolou uma ação contra qualquer iniciativa de vigilância e censura a professores em sala de aula.
Dodge ainda criticou o chamado movimento Escola Sem Partido, que alega haver doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras. Ela defendeu a liberdade da atuação docente.
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral pediu a suspensão de "qualquer ato do poder público — legislativo, administrativo ou jurisdicional — que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente".
Dodge requereu que, por decisão liminar (provisória), a corte barre leis, decretos e portarias embasadas, por exemplo, "em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica', à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas".
O relator da ação ainda não foi definido.
