As mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovadas na terça-feira (31) pela Câmara dos Deputados, devem inviabilizar o programa e resultar em demissão de professores e até no fechamento de instituições de Ensino Superior, segundo avaliação do presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), Bruno Eizerik. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã desta quarta-feira, ele criticou a proposta, que agora segue para avaliação do Senado.
— As instituições de ensino não foram consultadas e não concordam com as novas regras, que inviabilizam o Fies.
Levantamento feito pelo Sinepe junto às instituições de ensino gaúchas aponta que apenas 30% delas confirmam que irão aderir ao novo modelo de Fies, caso o projeto seja aprovado no Senado e entre em vigor em 2018. O restante ainda não definiu, mas, de acordo com o sindicato, tende a não aderir por entender que as regras tornam o programa inviável.
O presidente do Sinepe aponta três motivos para o que classificou de "começo do fim do Fies no Brasil": as instituições de ensino não receberão reajustes das mensalidades dos alunos do programa; irão perder até 25% do valor das mensalidades no pagamento de taxas bancárias; e terão de arcar com parte dos custos da inadimplência dos estudantes.
O governo argumenta que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o Fies precisa ser reestruturado para cobrir um rombo de R$ 32 bilhões do sistema, com uma taxa de inadimplência que chega a 46%. O ministro defende que não haverá corte de vagas.
"As mudanças asseguram a sustentabilidade a médio e longo prazo do Fies e, ao mesmo tempo, reformula o programa garantindo crédito de juros zero para 100 mil estudantes de todo o país ", disse Mendonça Filho em nota.
Para o Sinepe, haverá redução de vagas porque as universidades terão dificuldade de aderir ao novo modelo, que traria mais custos para as instituições.
— Se tivermos menos ingresso de alunos vamos ter enxugamento, demissão de professores, de técnicos e até fechamento de instituições no nosso Estado.
Em 2014, no auge do Fies, foram abertas 29,5 mil vagas pelo programa no Rio Grande do Sul. Este ano o número caiu para 7,8 mil.
Entenda o que muda:
- A principal mudança é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado. O objetivo é reduzir a inadimplência do programa, que hoje é de quase 50%. Se o estudante não tiver conseguido um emprego, terá que continuar pagando uma parcela mínima, parecida com a que pagava durante o curso. Se já estiver trabalhando, a parcela poderá corresponder a até 20% da sua folha. Antes, só começava a pagar depois de 18 meses depois de formado.
- Ampliação do aporte do Tesouro ao Fundo Garantidor do Fies. O fundo será capaz de cobrir a taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% no modelo anterior. Essa regra vale para a modalidade 1 do Fies – para estudantes com renda familiar per capita de até três salários. Nesse modelo, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.
- Nas outras duas novas modalidades do Fies, os estudantes terão de negociar o empréstimo com bancos privados, inclusive a forma de pagamento.
- Foi aprovada uma espécie de Refis para os estudantes que têm dívidas do Fies. Pelo texto, eles poderão ter descontos de até 50% do valor devido ou parcelar a dívida em até 175 vezes.
- Para aprovar o projeto na Câmara, os deputados fizeram um acordo e retiraram do texto a possibilidade de o aluno resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do Fies.
- Não haverá mudança para quem já tem contrato em vigor.
Modalidades do novo Fies
Fies 1: voltada para estudantes com renda familiar per capita de até três salários. A previsão é abrir 100 mil vagas por ano nessa modalidade, com juros zero.
Fies 2: terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e será destinada a estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A taxa de juros será de 3% e serão oferecidas 150 mil vagas, segundo o MEC.
Fies 3: será oferecido por meio dos bancos privados para estudantes de todo o País com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. A taxa de juros não foi confirmada.
