O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu na quarta-feira (25) o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pode zerar a redação dos candidatos que violarem os direitos humanos. A decisão foi tomada em caráter de urgência e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) confirmou nesta quinta-feira (26) que vai recorrer da decisão.
A pergunta é: o que fazer agora? A ordem é esperar. O Inep, responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da decisão e que, portanto, as regras divulgadas ao longo do ano nos documentos oficiais do governo estão mantidas. Assim que notificado, o instituto deve recorrer e só depois do julgamento do recurso é que uma nova decisão sairá.
Se tiver dúvidas na hora da prova, o mais garantido é manter-se na regra original. Respeitar os direitos humanos seguirá não zerando as redações, independente do que se decidir sobre quem preferir se manifestar sem cuidar as violações.
O que diz o atual manual da redação?
De acordo com a Cartilha do Participante - Redação no Enem 2017, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de "justiça com as próprias mãos", isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.
Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.
Na edição de 2016, quando o tema da redação foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil", foram anuladas as redações que incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.
De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.
A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.
O exame nacional deste ano será realizado, pela primeira vez, em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. O primeiro domingo terá as provas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação, com 5h30min para os alunos resolverem as questões e formularem o texto. No segundo domingo, Matemática e Ciências da Natureza serão as áreas exigidas dos candidatos no exame, que terá 4h30min de duração.
