A votação dos pareceres sobre a mudança no sistema de cotas da UFRGS foi, mais uma vez, adiada. Prevista para esta terça-feira, a apreciação não ocorreu porque uma emenda proposta pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), que retira o ponto mais polêmico, não foi apresentada com cinco dias de antecedência em relação à reunião. A mudança na redação do texto originalmente enviado pela Prograd ao Conselho Universitário (Consun) retira a impossibilidade de cotistas concorrerem às vagas destinadas ao acesso universal e as reservadas ao Programa de Ações Afirmativas concomitantemente. Um dos itens que estruturava a proposta, é também o que gerou mais contrariedade dos movimentos estudantil, negro e indígena.
Pela manhã, a Administração Central da universidade garantiu aos estudantes que ocupam a Reitoria desde quinta-feira que os pareceres seriam lidos na íntegra durante a sessão por uma questão de regimento, mas, depois, a reunião seria suspensa. De fato, foi o que ocorreu.
Às 13h30min, o reitor em exercício, Rui Vicente Oppermann, informou que recebeu de um oficial de justiça, na noite anterior, um mandado de segurança ordenando a suspensão da apreciação da emenda – a ação foi impetrada pelo conselheiro Vítor Neves da Fontoura. O encontro que dará seguimento à pauta será na sexta-feira.
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A Reitoria afirma que, "desde a inclusão do parecer nº 239/2016" e com pedidos de vista de conselheiros, "verificou-se a necessidade de aprimoramento no texto". O objetivo da mudança, segundo a universidade, era organizar o ingresso por meio do vestibular com um processo semelhante ao do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Apesar da retirada desse ponto, o movimento Balanta segue ocupando o prédio no Campus Central, com o argumento de que a instituição não pode mexer na política de cotas sem consultar os movimentos que representam a população à qual elas são destinadas. Integrante da comissão de comunicação do coletivo, Negralisi Da Rosa diz que o recuo da universidade não é visto como uma conquista.
– Não era nem para a gente estar tendo essa negociação – afirmou a estudante de Enfermagem.
Em reuniões com manifestantes desde sexta-feira, a Administração Central se comprometeu com outros pontos, conforme os estudantes:
1. Retirada do termo "escola pública brasileira" dos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º da emenda ao parecer. A expressão proposta pela Prograd impossibilitaria o ingresso de estudantes que cursaram o Ensino Médio no Exterior a ingressar pelas cotas.
2. Que a emenda valha apenas para o vestibular 2017 e que seja aprovada como alteração da decisão 268/2012 (que instituiu o Programa de Ações Afirmativas), e não como substituta. Isso faz com que, nos concursos seguintes, mudanças tenham de ser votadas (os estudantes pedem amplo debate antes das decisões).
3. Instituição de uma comissão especial para discutir mudanças no sistema, ainda em negociação quanto ao formato.
A proposta enviada pela Prograd ao Consun, em julho, era estruturada em três pontos e foi alterada:
– O ingresso de estudantes beneficiados pela reserva de vagas através do Programa de Ações Afirmativas se daria em cada um dos semestres em cursos que possuem duplo ingresso.
– A concorrência se daria através de sistemas de ingresso distintos: ampla concorrência ou reserva de vagas. [RETIRADO POR EMENDA]
– Candidatos classificados em primeira chamada ou para os demais chamamentos para ingresso no segundo semestre letivo não seriam remanejados para o primeiro semestre, em caso de desistência de vaga por outro candidato.
