O Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFRGS e o movimento Balanta – que se opõe às mudanças no Programa de Ações Afirmativas propostas pela universidade – protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta segunda-feira. Eles pedem que seja reconhecida a ilegalidade do sistema de ingresso com modalidades separadas em qualquer etapa do chamamento dos aprovados no vestibular.
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Em julho, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) enviou ao Conselho Universitário (Consun) um ofício propondo uma alteração na forma como os cotistas disputam as vagas. A proposta vai ser votada na manhã desta terça-feira. Atualmente, quem atende aos requisitos do sistema de cotas concorre primeiro no acesso universal (50% das vagas) e, se não for classificado, passa a disputar a reserva.
A Prograd quer que o estudante opte por um ou outro sistema antes de realizar o vestibular. A representação ao MPF diz que esse sistema com modalidades separadas, no entanto, já é praticado nos chamamentos posteriores à primeira lista – no levantamento feito pelo grupo, cem candidatos foram prejudicados em 2016. No entendimento do DCE e do Balanta, trata-se de descumprimento da Lei Federal e da resolução de 2012 da própria instituição.
A universidade estaria enquadrando quem é chamado após o primeiro listão em uma ou outra modalidade, sem considerar o fato de cotistas poderem concorrer à totalidade das vagas.O documento também solicita que sejam verificadas as listas de 2016 para quantificar possíveis prejudicados e os chamamentos de anos anteriores (desde o início das ações afirmativas). Por último, o grupo pede reconhecimento da necessidade de amplo debate com o movimento social sobre qualquer mudança na política de ações afirmativas.
Proposta teve parecer favorável de relator
A proposta de alteração nas cotas foi analisada pela Comissão de Legislação e Regimentos do Consun, na qual recebeu parecer favorável do relator, o professor Celso Loureiro Chaves. Nos movimentos estudantil e negro, além de indígenas, o texto vem causando indignação.
O argumento que sustenta a contrariedade às modalidades separadas é que elas reduziriam o número de cotistas, fazendo com que o "piso" de 50% estabelecido por lei se tornasse "teto". Esse é um dos pontos expressos no parecer divergente apresentado por Lourenço Brito Felin, que representa os servidores técnico-administrativos no conselho.
O texto diz que "o candidato cotista passará a concorrer a 12,5% das vagas, diferente do que estabelecem as regras em vigência em que o candidato cotista concorre primeiramente na modalidade Ampla Concorrência e concomitantemente à reserva destinada a seu perfil, incidindo sua inscrição sobre o pleito de 62,5% do total de vagas (50% Ampla Concorrência e 12,5% da cota elegida)".
A votação da proposta estava prevista para sexta-feira, mas, com a ocupação da Reitoria pelos estudantes, a sessão foi adiada para esta terça. Os manifestantes, que seguem ocupando o prédio no Campus Central, defendem a retirada total do parecer favorável à mudança.Em nota assinada pelo reitor Carlos Alexandre Netto e divulgada na sexta-feira, a UFRGS salienta que não há e nunca houve "a intenção de retroagir em sua política de ações afirmativas" e que "o sistema de cotas não é passível de retrocessos". Acrescenta que uma emenda ao texto será apreciada na reunião desta terça-feira, às 8h30min.
De acordo com a assessoria de imprensa da UFRGS, até as 17h30min desta segunda-feira, a instituição não havia recebido nenhum comunicado sobre a representação e que, tão logo tenha acesso aos termos, vai se manifestar sobre a questão.
