Mais de um mês após o início da ocupação de escolas no Rio Grande do Sul, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine a saída dos estudantes das cerca de 100 escolas que, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), são alvo de protestos.
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O Estado pede que os alunos envolvidos desocupem as escolas e não mais impeçam ou dificultem a realização de aulas na rede estadual. Como alternativa, caso a Justiça não decida pela desocupação, a PGE pede que seja determinado aos estudantes que garantam o ingresso de pessoas nas escolas e a realização pacífica das aulas.
– Estamos preocupados com a viabilização do direito social à educação dos estudantes. A comunidade escolar clama por uma solução desse tema e, como não conseguimos uma solução negociada, buscamos o Poder Judiciário – afirmou o procurador-geral do RS, Euzébio Ruschel, após protocolar o pedido em Porto Alegre.
A possibilidade já havia sido anunciada pelo titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Luís Antônio Alcoba de Freitas. Para o Executivo, não é justo que o direito à manifestação resulte em prejuízos à educação de milhares de estudantes.
As duas propostas apresentadas pelo governo aos estudantes foram mencionadas como tentativas de diálogo que resultaram infrutíferas. Apesar de ter ingressado com uma ação judicial, a PGE garante que continua aberta ao diálogo e esperando que a desocupação seja feita de maneira pacífica.
– Continuamos aguardando uma solução negociada, esperamos que haja compreensão. É importante o direito à manifestação, mas isso deve ser compatibilizado com o direito à educação, que é dever do Estado prestar – disse Ruschel.
A Procuradoria sugeriu ainda que seja aplicada uma multa de R$ 100 mil por dia nas escolas que continuarem ocupadas após uma possível determinação judicial. Não ficou definido, porém, como e por quem esse valor seria pago. O governo espera que a Justiça emita uma decisão sobre o caso na terça-feira.
* Zero Hora
