O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na semana passada, uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O motivo é a suspensão do pagamento das bolsas por atividades de monitoria a partir de agosto. Foram descontadas verbas correspondentes ao período de 5 de maio a 1º de julho.
A decisão foi publicada em julho, em ofício da Secretaria de Educação a Distância da UFRGS. Na ação, o MPF pede que a Justiça determine à instituição o pagamento integral das bolsas de monitoria sem qualquer desconto, a título de ressarcimento, em função da suspensão das atividades acadêmicas em decorrência do estado de calamidade.
A reportagem tentou contato com a reitoria para pedir esclarecimentos, mas não obteve retorno até o momento da publicação. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, essa remuneração é fundamental na vida dos estudantes, em especial dos que foram afetados pela enchente.
"O prejuízo da ausência de renda para essas pessoas é imensurável, eis que muitos estão em uma situação de extrema vulnerabilidade, pois perderam tudo, inclusive a sua residência, sendo de extrema importância para a manutenção e reconstrução de uma vida digna na situação atual o recebimento desses valores" destacou no texto o procurador, que é autor da ação.
Atualmente, o valor da bolsa remunerada é de R$ 700. Outro argumento é que não houve decisão semelhante em relação a outros cargos da UFRGS e bolsistas de outra natureza. Nenhum outro pagamento remuneratório foi suspenso, embora todas as atividades acadêmicas presenciais e não presenciais estivessem suspensas, conforme a Portaria nº 3565, de 13 de junho, assinada pelo reitor Carlos Bulhões.
Em agosto, o MPF havia expedido recomendação questionando o desconto no pagamento das bolsas de monitoria. A ação civil pública foi apresentada à Justiça depois que a UFRGS informou ao MPF que não iria acatar a recomendação, segundo o órgão.
O procurador destaca que a bolsa de monitoria possui natureza alimentar, sendo necessária, portanto, para a subsistência dos estudantes – situação que se agrava diante da calamidade pública enfrentada no Estado nos últimos meses.
