A portaria publicada recentemente pela Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc), que altera as formas de avaliação dos estudantes da rede estadual e desobriga a frequência mínima para aprovação, tem causado discussão entre especialistas e sociedade. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (26), a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, defendeu a portaria e o debate, mas reforçou que a medida é emergencial e temporária, além de falar sobre abertura de novo concurso para professores.
— É uma medida transitória em final de pandemia, em que estamos dando aos alunos a oportunidade de estudarem. Vai haver recuperação presencial nas escolas. (...) Está em jogo, nas duas semanas de recuperação presencial, a presença dos alunos — disse, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
— Não estamos eliminando a reprovação. Se a constatação for de que a reprovação, é importante no caso de um determinado aluno, ele será reprovado — complementou.
A portaria, publicada em 30 de dezembro, permite que alunos que não tiveram frequência mínima em 75% das aulas possam fazer uma prova final e, caso alcancem a média 5, sejam aprovados. Até então, quem não tivesse esse percentual de presença era automaticamente reprovado. Alunos sem frequência ou sem média anual deverão participar dos Estudos de Recuperação, entre 8 e 17 de fevereiro, e, depois, passar pela Avaliação entre Períodos Letivos (entenda abaixo).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que deve ser exigida uma frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação do estudante. No entanto, a secretária explica que, durante os anos de 2020 e 2021, não houve frequência por conta da pandemia e que, para 2022, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu que o tema ficaria a critério do sistema de ensino.
Raquel argumenta que os alunos e professores estão saindo de uma pandemia, com grande impacto socioemocional, e que muitos estudantes não conseguiram fazer o ajuste de frequência. Por isso, abriu-se a possibilidade de incentivar os estudantes a vencerem o ano letivo por meio de uma recuperação. Os alunos foram incentivados a estudar em casa durante o mês de janeiro e deverão participar da recuperação com aulas presenciais em fevereiro para que possam avançar:
— A questão da frequência não é a situação principal. Em torno de 40% desses alunos em recuperação estão com problema de frequência. 60% frequentaram mais de 75% das aulas. Então a questão da frequência não é o foco. É uma situação emergencial, transitória, para esse final de pandemia, mas bate em uma discussão que tem que ser prioridade a partir de agora em todas as nossas escolas.
Apesar de reforçar que a medida é transitória, valendo apenas para este ano, a secretária defende o debate sobre a possibilidade de recuperação para os alunos na rede estadual de ensino — visto que, diferentemente de alunos da rede privada, os estudantes de escolas públicas muitas vezes não têm acesso a professores particulares.
— A política de recuperação vai estar em vigor e será discutida ao longo do ano todo. A gente precisa mudar a cultura da pedagogia da reprovação para a pedagogia da aprendizagem. Então o foco é discutir a pedagogia da aprendizagem, que é o nosso papel mais nobre e mais importante.
Entenda
A iniciativa, nomeada de Estudos de Recuperação, permitirá que os alunos com menos de 75% das horas de aula (percentual mínimo previsto em lei para aprovação) ou que alcançaram nota inferior a 6,0 recebam materiais adicionais e façam uma prova ou um trabalho no início do ano. Se demonstrarem que adquiriram as habilidades necessárias e alcançarem média 5,0 serão aprovados — para chegar a essa média, serão somadas a nota final de 2022 com a da prova aplicada em fevereiro, divididas por dois. Até então, quem não tivesse 75% de frequência era automaticamente reprovado.
Os Estudos de Recuperação serão realizados de 8 a 17 de fevereiro. Os estudantes já receberam planos de estudos personalizados e deverão, também, ter atividades presenciais de reforço.
Concurso e bolsas para professores
Questionada sobre a abertura de novo concurso para professores, a secretária disse que edital está em fase final na Procuradoria-Geral do Estado e que deve ser publicado em breve. Um dos pontos que estava em discussão envolve as vagas por cotas, que não haviam sido especificadas no projeto original:
— Está em fase final, de fato. Mas também não vai resolver o problema. São 1,5 mil vagas, e a gente precisa de mais do que isso.
A secretária também falou sobre o programa Professor Transformador, cujo nome deve mudar em breve, e que busca incentivar a formação de novos docentes para a educação básica. Para enfrentar a escassez de novos profissionais, o governo estadual deverá pagar uma bolsa mensal de R$ 800 para graduandos em licenciaturas, e outros R$ 800 por mês às universidades comunitárias, para deixar totalmente quitado o curso.
A formatação final do programa está sendo finalizada, e a ideia é implementá-lo em agosto deste ano. O projeto piloto terá mil vagas, com recurso da Secretaria da Inovação, Ciência e Tecnologia, e deverá trabalhar apenas com universidades comunitárias.
— Dando certo, e tem tudo para dar certo, a secretaria (da Educação) assume a partir de 2024, inclusive abrindo para todas as universidades e, aí sim, com recurso próprio — afirmou.
Ouça a entrevista com a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira:
