De forma gratuita, o Sebrae promove entre os dias 16 e 20 de maio a Semana do MEI 2022. O evento, neste ano, terá o tema Quando Você se Capacita, Tudo Facilita!.
Os encontros online serão realizados diariamente, de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, com mais de 20 atividades, entre palestras e workshops com especialistas que vão discutir conteúdos e tirar dúvidas sobre os cinco temas centrais da iniciativa: inspiração, inovação, planejamento, finanças e marketing. As inscrições e a programação completa de podem ser conferidas aqui.
Dados da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis-RS) indicam que o Rio Grande do Sul possui atualmente 792.033 Microempreendedores Individuais (MEIs).
Destes, 215.576 (27%) atuam no comércio, 88.833 (11,5%) atuam na indústria e 487.624 (61,5%) atuam no setor de serviços. O número total de MEIs (792.033) responde por 51,7% do total das empresas ativas no Rio Grande do Sul (1.531.467).
Saiba mais
O que é MEI?
É a sigla para Microempreendedor Individual. Em 2008, a Lei Complementar nº 128 criou o MEI para estabelecer um regime jurídico específico para aqueles profissionais que atuavam por conta própria ou que desejassem ser reconhecidos como pequenos empresários.
Principais benefícios concedidos ao MEI
- Possibilidade de emitir notas fiscais
- Permanência no regime simplificado de tributação
- Acesso a auxílios previdenciários
Requisitos para ser MEI
- Um dos principais requisitos da legislação para que um empreendedor possa se formalizar como MEI é a realização de determinadas atividades previstas na lei. Além disso, o microempreendedor não pode faturar mais do que R$ 81 mil por ano. O empreendedor também não pode contar com nenhuma participação em outra empresa, seja como sócio, seja como titular, e só poderá contratar um empregado, que deve receber pelo menos um salário-mínimo mensal.
Como se formalizar?
Boa parte do processo de abertura do MEI ocorre online no Portal do Empreendedor.
