Em um cenário de déficit de mais de 5,8 mil vagas em Educação Infantil, a prefeitura de Porto Alegre e a Defensoria Pública do Estado estão finalizando tratativas na tentativa de solucionar o problema. Discutido em reunião de trabalho nesta sexta-feira (13), um acordo para a compra de vagas na rede privada deverá ser firmado na próxima semana.
O objetivo da prefeitura é evitar o ajuizamento de mais de uma centena de ações judiciais contra o município e cumprir medida judicial que determina o fornecimento das vagas. De acordo com o prefeito em exercício, Roberto Silva da Rocha, faltam poucos ajustes para finalizar a negociação:
— Expusemos a vontade do prefeito Sebastião Melo de comprar estas vagas, demanda que aumentou muito nos últimos anos. Queremos evitar bloqueios judiciais, o que resulta em economia para o município e possibilidade de atender mais crianças. Para evitar novas judicializações em massa, temos interesse em firmar o acordo o quanto antes.
Segundo Rocha, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recebeu cerca de 150 ofícios da Defensoria Pública solicitando vagas para crianças. O órgão já ajuizou mais de 200 ações contra a prefeitura reivindicando vagas. A Defensoria Pública informou que vai se manifestar somente após a conclusão do acordo.
Dados da Secretaria Municipal da Educação (Smed) dão conta de um déficit de pelo menos 5,8 mil vagas em creches. Entre fevereiro — quando foram retomadas as aulas totalmente presenciais — e o mês de abril, a falta de vagas para estas instituições cresceu 74%. Uma ação civil pública já tramita e deve ser incluída nos encaminhamentos do acordo, que prevê a compra emergencial de vagas.
A Procuradoria-Geral está avaliando a capacidade de absorção desses alunos pela rede privada. Os sindicatos que representam as creches e escolas particulares foram contatados para avaliar o total de vagas disponíveis.
Procurado por GZH, o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) recentemente afirmou que as escolas particulares têm interesse na compra de vagas, mas a entidade destaca que é preciso ajustar os valores que estão sendo ofertados pelo município, para que se tornem mais atrativos às instituições de ensino.
Mínimo constitucional
Como a Capital não gastou o mínimo constitucional de destinação de 25% do orçamento para a Educação nos dois anos da pandemia de covid-19, a Smed e a Procuradoria-Geral do Município fazem força-tarefa para a elaboração e aprovação de projetos passíveis de enquadramento como manutenção e desenvolvimento de ensino para, assim, alcançar o mínimo constitucional de gastos para os anos de 2022 e 2023.
Em 2021, a prefeitura de Porto Alegre gastou 21,04% do orçamento na área. No final de abril, o Congresso aprovou emenda constitucional determinando que os gestores que não investiram o percentual mínimo nos últimos dois anos não serão responsabilizados, desde que apliquem a diferença neste ano e no próximo.
