O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) em que libera o acesso de estudantes de escolas privadas sem bolsa no Programa Universidade Para Todos (Prouni). Até agora, só era possível concorrer a uma vaga estudantes que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas ou que tiveram auxílio financeiro pago de forma integral. A MP com as novas regras foi publicada na edição do “Diário Oficial da União (DOU)” desta terça-feira (7).
Ainda segundo a MP, o Ministério da Educação (MEC) poderá dispensar a apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência. As dispensas serão possíveis quando essas informações estiverem presentes em bancos de dados do governo.
O Prouni foi criado em 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oferece bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes que tenham renda familiar de até três salários-mínimos por pessoa.
Os critérios para concorrer a uma bolsa do Prouni, seja ela parcial ou integral, não foram alterados. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos. Com exceção de docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.
O estudante será pré-selecionado pelos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, na ordem de seleção, quem vier de escola particular, sem bolsa, estará no fim da lista das prioridades. Os prioritários seguem sendo quem estudou o Ensino Médio completo em escola da rede pública.
A MP também envolve a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a alteração do texto, deverá ser considerado, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e o percentual de pessoas com deficiência.
Segundo o MEC, 287.673 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni 2021, um aumento de 21% no número de inscritos, quando comparado com a edição do segundo semestre de 2020, que registrou 228.444 inscritos.
A MP tem validade imediata, mas precisa ser apreciada pelos deputados e senadores para virar lei.
