O ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rui Vicente Oppermann e a ex-vice-reitora Jane Tutikian entraram com um processo na Justiça Federal com o objetivo de recuperar os cargos à frente da instituição. A ação foi ajuizada na quarta-feira (7) contra a União e busca reverter a decisão do presidente Jair Bolsonaro que nomeou, no ano passado, Carlos Bulhões e Patrícia Pranke, atuais reitor e vice-reitora da universidade.
Para definir quem dirige as instituições federais de ensino, o presidente da República tem a prerrogativa legal de optar por qualquer uma das três chapas indicadas na lista tríplice, documento que é elaborado pelos conselhos universitários e enviado ao Ministério da Educação (MEC). A aceitação da chapa vencedora nas consultas internas, contudo, costuma ser vista como um sinal de respeito à autonomia acadêmica.
Em setembro de 2020, para a UFRGS, Bolsonaro optou pela chapa que ficou em terceiro lugar. Em 2019, para Universidade Federal do Ceará (UFC), e, em 2020, para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal do Piauí (UFPI), o presidente também não optou pelo primeiro colocado.
A ação dos ex-dirigentes da instituição, que tramita em primeira instância na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, questiona a liberdade que o presidente tem para escolher qualquer nome presente na lista tríplice. De acordo com o advogado do processo, Francis Bordas, a atual dinâmica de seleção se baseia em uma lei anterior à Constituição Federal, criada durante o período da ditadura militar.
— O argumento central é o de que a Constituição não dá esse poder ao presidente da República. A escolha de reitor com base em lista tríplice decorre de lei, cuja redação remonta ao período pré 1988. É necessário pensar que o conceito de autonomia universitária foi refundado na Constituição democrática, e esta não diz nada sobre a escolha de reitor — afirma Bordas.
Oppermann e Tutikian estiveram à frente da UFRGS entre 2016 e 2020 e buscaram reeleição para um segundo mandato. A chapa foi a escolhida na consulta à comunidade acadêmica no ano passado e na votação do Conselho Universitário (Consun). O ex-reitor defende que a principal motivação do processo judicial em curso é fazer valer a decisão da comunidade acadêmica com relação ao projeto de gestão que esta desejava para os próximos quatro anos.
— Quando falamos em autonomia universitária, não estamos falando de soberania. As universidades não advogam estar acima da lei. Mas fato é que a Constituição estabelece claramente que as universidades federais não estão a serviço do presidente da República, e sim a serviço do Estado e da sociedade — afirma Oppermann.
Segundo o ex-reitor, um dos reflexos que estão sendo observados em universidades nas quais os mais votados não assumiram a liderança é a falta de reação das gestões diante de contingenciamentos de recursos.
— A UFRGS não foi a única em que o primeiro da lista não foi escolhido. Vemos com preocupação que elas estão com situações de regressão nos seus espaços, que os cortes orçamentários e contingenciamentos que o MEC está impondo não estão provocando reação — afirma Rui.
A reportagem consultou a UFRGS a respeito do processo iniciado pela gestão anterior. Em nota assinada pelo secretário de comunicação da universidade, André Luis Prytoluk, a instituição informou que "não tem como manifestar-se sobre o assunto de uma ação judicial que estaria questionando a nomeação da atual gestão, uma vez que, verificadas as instâncias competentes, não foi realizado o recebimento de nenhuma demanda judicial sobre o tema na universidade".
