Aprovada sem alterações nesta terça-feira (25) no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser promulgada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26).
A medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica. A PEC aumenta a complementação da União dos atuais 10% para 23% em seis anos.
Saiba mais sobre o Fundeb:
O que é o fundo
Em vigor desde 2007, o Fundeb serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação. Ele é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e um do Distrito Federal), do qual se arrecada dinheiro para o pagamento de professores e o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica — creche, pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Ensino Superior não entra nessa conta.
Qual o peso do Fundeb na educação básica?
A cada R$ 10 utilizados pelas redes públicas na educação básica, R$ 4 vêm do Fundeb. No RS, o fundo foi responsável por repasse de R$ 1,6 bilhão em 2018. Levantamento de GaúchaZH em fevereiro deste ano mostrou que, conforme a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado, aproximadamente 420 prefeituras dependem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para pagar a totalidade de seus professores.
Quanto o Fundeb arrecada ao todo?
Em 2019, os recursos do Fundeb somaram mais de R$ 166 bilhões — sendo cerca de R$ 151 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15 bilhões da União.
De onde vem o recurso do Fundeb?
O Fundo reúne parcelas de impostos estaduais e municipais e recebe uma complementação da União. Cada unidade da federação tem um fundo que funciona como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes impostos. Seguindo uma série de regras, o valor total é redistribuído de acordo com o número de alunos da educação básica pública.
A União faz a complementação para Estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. Cada etapa de ensino tem valores diferentes estabelecidos.
Qual era a proposta do governo Bolsonaro?
A versão apresentada pelo governo era de que Fundeb só entrasse em vigor a partir de 2022, com a participação da União em 12,5%. A contribuição federal só chegaria a 20% em 2027.
A equipe econômica do governo também queria que os recursos do Fundo, hoje exclusivos para a educação, pudessem ser usados também para ações de assistência social. A proposta era de que o dinheiro fosse usado para compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. O governo retirou a proposta após um acordo com parlamentares, com o objetivo de aprovar o Renda Brasil no futuro.
